A organização Human Rights Watch (HRW) alertou que a nova legislação para a comunicação social ameaça a liberdade de imprensa e apelou ao Presidente José Eduardo dos Santos para que não a promulgue.

A Assembleia Nacional aprovou, a 18 de Novembro, um pacote de leis sobre a comunicação social, que inclui a Lei de Imprensa, as Leis sobre o Exercício da Actividade de Radiodifusão e sobre o Exercício de Actividade de Televisão, o Estatuto dos Jornalistas e a Lei da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA).

“A nova lei da comunicação social de Angola é a mais recente ameaça à liberdade de expressão no país. O presidente deveria cumprir o seu compromisso com os direitos humanos e recusar-se a converter em lei estas restrições à imprensa”, disse Daniel Bekele, director sénior para África na HRW, citado num comunicado da organização.

As novas leis para a comunicação social surgem na sequência de queixas de alguns responsáveis governamentais sobre a alegada irresponsabilidade dos média.