SANEAMENTO. Empresas não resistiram ao aperto financeiro agudizado com a falta de pagamentos do Governo Provincial de Luanda. Há questionamentos sobre o novo modelo em cima da mesa. E há quem considere “contraproducente” o cancelamento de contratos com as operadoras, face à promessa dos 500 milhões de empregos.

A Nova Ambiental e a Queiroz Galvão, duas das cinco operadoras privadas de limpeza urbana que viram os contratos suspensos em Luanda, foram obrigadas a encerrar completamente, mandando para casa mais de 1.300 funcionários, devido à falta de pagamentos do governo provincial que, após a certificação da dívida, encaminhou ao Ministério das Finanças, sem margem de início de liquidação.

Fonte ligada à Nova Ambiental confirma que, além do encerramento definitivo, a empresa já entregou inclusive o centro de operações, sito nos Mulenvos, em Viana, a uma empresa de construção. “Infelizmente, não temos dinheiro para continuidade, a questão é financeira”, precisa a fonte, acrescentando que mais de mil funcionários ficam desempregados, mas sem qualquer atraso salarial. A gestão brasileira, por sua vez, regressa, nos próximos tempos, ao país de origem.

Pelos mesmos motivos, a Queiroz Galvão vai fechar as portas da sucursal de limpeza urbana, estando em curso o despedimento dos 300 funcionários, desde administrativos a operadores, até 28 de Fevereiro, data em que encerra o estaleiro. Nesta altura restam somente 50 por despedir.

A empresa, que até então se responsabilizou pela limpeza nos Distritos da Samba, Sambizanga, Rangel e Kilamba Kiaxi, garante a fonte, termina vínculo com os funcionários sem pendentes salariais graças ao recurso a outras sucursais internacionais. Todavia, lamenta a “falta de sensibilidade do governo de Luanda”, considerando-a totalmente “contraproducente”, face à política do Executivo de empregabilidade. “A atitude de suspender os contratos é contrária à política do Governo de empregar 500 mil pessoas, é uma pena. As empresas de limpeza são as que mais empregam em Luanda”, critica.

Antigas empresas descartadas no próximo concurso

O governo de Luanda vai abrir, nos próximos dias, um concurso público para encontrar novas operadoras. Mas a participação de algumas das cinco anteriores está vetada, por alegadamente estarem em “condições desfavoráveis” pelo facto de “não disporem de meios técnicos.” Enquanto não há operadoras contratadas, a única das que viram os contratos suspensos a operar é a Vista Waste. Uma outra nova com a designação Multi Limpeza também esta a operar, tendo inclusive começado a recrutar novos funcionários, como se pode notar na instalação localizada nos Mulenvos, Viana. Algumas vozes do sector dão conta, entretanto, de se trata de favorecimento para, em troca, as duas ganharem o contrato. O governo provincial contesta, entretanto, a acusação “em absoluto”, garantindo tratar-se de “uma acção solidária.”

Outras vozes questionam o formato de limpeza “com base na área limpa”, temendo que não venha a funcionar. O reajuste contratual ao kwanza também é visto como um constrangimento, já que que deve dificultar a manutenção dos transportes e outras máquinas, cujos componentes são adquiridos em divisas.

Não paga há quase 3 anos

Desde o ano de 2018 o governo provincial de Malanje não paga uma dívida estimada em 300 milhões de kwanzas à empresa de limpeza urbana Catycel.

Catarina Fernandes, gestora e proprietária da empresa, conta que várias promessas de liquidação foram feitas entre 2019 e 2020, inclusive por parte do governador Norberto Fernandes dos Santos, mas “sem nenhuma materialização”.

A empresária explica que a situação a obrigou a retirar a empresa da província para prestar serviços a particulares em Luanda. A falta de pagamento impediu, por exemplo, o pagamento de um mês e 15 dias de salário aos funcionários, razão por que um ex-funcionário acabou por levar a empresa a tribunal.

Nas mesmas condições, de acordo Catarina Fernandes, estão outras duas empresas que, desde 2016, prestavam serviço de limpeza urbana na província.