Esta quinta-feira

Parlamento inicia discussão da proposta de Lei do BNA

18 Feb. 2021 De Jure

A Assembleia Nacional começa, hoje, 18, o processo com vista à aprovação da Proposta de Lei do Banco Nacional de Angola (BNA), com a discussão e votação do diploma na generalidade, avança o Jornal de Angola.

Parlamento inicia discussão da proposta de Lei do BNA

Este diploma visa reforçar a estrutura de governação do BNA, enquanto Banco Central, assegurando a sua independência no âmbito da missão de condução e execução das políticas monetária, financeira e cambial.

Segundo uma fonte parlamentar citada pelo Jornal de Angola, a proposta estabelece um estatuto de autonomia operacional do BNA, subdividido em quatro vertentes essenciais: institucional, funcional, pessoal e financeira. Assim, o diploma passa a prever, especificamente, que o BNA ou "qualquer membro dos respectivos órgãos de decisão não possam solicitar ou receber instruções das instituições, órgãos ou organismos estatais, do Executivo ou de qualquer outra entidade”.
Reversamente, "as instituições, públicas ou privadas, se comprometem a respeitar este princípio e a não procurar influenciar os membros dos órgãos de decisão do Banco Nacional de Angola no exercício das suas funções”.

De acordo, ainda, com a fonte, a proposta de Lei do BNA pretende assegurar a divulgação de informação e a transparência, de acordo com as boas práticas internacionais, garantindo, deste modo, a continuidade da preservação do valor da moeda nacional, a estabilidade e robustez do sistema financeiro.

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