JULGAMENTO. Justiça portuguesa afirma já ter enviado para Angola todo o processo em formato digital, estando em falta apenas a versão em papel que reúne no total 49 volumes. Da parte angolana ainda não há qualquer pronunciamento a confirmar ou não a recepção do processo.

O Ministério Público português anunciou, na passada quinta-feira, 21, que já enviou para Angola, em formato digital, a informação relativa ao processo que envolve o ex-vice-presidente da República, Manuel Vicente, condensada em três DVD.

Segundo a imprensa lusa, que cita fontes judiciais, o que está por enviar é a versão do processo em papel que comporta 49 volumes, 33 dos quais relativos a documentos produzidos até 22 de Janeiro deste ano, altura em que foi decidida a separação do processo, e 16 relativos a anexos. Entretanto, da parte angolana não houve, até ao fecho desta edição, qualquer pronunciamento oficial a confirmar ou não a recepção do respectivo processo.

No início deste mês, o Presidente da República, João Lourenço, disse, em entrevista à ‘Euronews’, que as autoridades angolanas continuavam a aguardar que Portugal enviasse para Angola o processo do ex-vice-Presidente da República.

“Angola continua a aguardar que as autoridades portuguesas enviem o processo para Angola e, naturalmente, quando o recebermos, daremos o devido tratamento”, declarou o Presidente, tendo reiterado, na altura, que Angola não pretendia “lavar” a imagem de Manuel Vicente.

O chefe de Estado angolano referiu ainda, na ocasião, que “a acusação de que ele [Manuel Vicente] praticou um crime, corresponde à presunção da inocência” e que mal Angola recebesse o processo de Portugal, “as entidades competentes da Justiça iriam prosseguir com o processo”.

ANTECEDENTES

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu, no dia 10 deste mês, enviar para Angola o processo de Manuel Vicente, acusado, em Portugal, do crime de corrupção activa a um magistrado do Ministério Público português, Orlando Figueira, cujo processo foi designado ‘Operação Fizz’.

A decisão da justiça lusa respondeu a uma exigência de Angola, cujo Presidente, João Lourenço, condicionou, a 8 de Janeiro, a normalização das relações entre os dois países à transferência do processo para Luanda.

A ‘Operação Fizz’ tem também, como arguidos, o ex-procurador luso Orlando Figueira, o advogado Paulo Blanco e o empresário Armindo Pires, estes dois últimos também de nacionalidade portuguesa.

Orlando Figueira é acusado de branqueamento de capitais em co-autoria com Manuel Vicente, corrupção passiva, violação do segredo de justiça e falsificação de documentos, na época em que era o procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, por alegadamente ter arquivado, a suposto pedido do ex-vice-presidente de Angola, o inquérito do caso “Portmill”, relacionado com a compra de um imóvel de luxo no Estoril.

Na manhã da passada quinta-feira, decorreram as alegações finais do Ministério Público português no julgamento da ‘Operação Fizz’ relativas aos arguidos Orlando Figueira, Paulo Blanco e Armando Pires, com a acusação a pedir penas de prisão suspensas para os primeiros dois e dizendo não haver provas em relação ao terceiro, embora sem requerer a sua absolvição.