Preparação de um Sistema Financeiro para o FUTURO

30 Jun. 2021 Opinião

A credibilidade, solidez e transparência do Sistema Financeiro Angolano (SFA) é um importante complemento para a estabilidade e desenvolvimento económico do país. Reconhecendo a sua importância o Banco Nacional de Angola (BNA) iniciou uma reforma regulamentar e de supervisão prudencial, com vista ao seu alinhamento com os mais elevados padrões internacionais e em conformidade com os princípios fundamentais para uma Supervisão Bancária efectiva.

A revisão regulamentar tem, essencialmente, em consideração os instrumentos legais e regulamentares utilizados na Europa para implementar os Acordos de Basileia. A reformulação regulamentar prevista pelo BNA encontra-se reflectida na Lei do Regime Geral das Instituições, publicada em Maio/21, e implicará a aplicação de um conjunto de medidas estruturais na gestão das Instituições Financeiras (IF), cobrindo matérias relacionadas, não só, com a solvabilidade e a perspectiva micro prudencial, mas também com a liquidez, a perspectiva macro prudencial e outros requisitos relacionados com a gestão do risco.

Assim, o BNA instituiu a obrigatoriedade das IF implementarem processos internos para assegurar a adequação das posições de capital e liquidez (designados por ICAAP, do inglês Internal Capital Adequacy Assessment Process e ILAAP, do inglês Internal Liquidity Adequacy Assessment Process). Estes processos permitem auto-avaliar a adequação da gestão dos riscos materiais e possibilita a estimação das necessidades de capital e liquidez em condições normais e adversas, actuais e futuras, assegurando que a IF tem meios suficientes para absorver perdas e para implementar planos de acção atempados, fornecendo uma visão global acerca da sua viabilidade e sustentabilidade. Adicionalmente, encontra-se prevista a implementação do Pilar 3 de Basileia. Este Pilar consiste num novo reporte de divulgação pública, a ser requerido pelo BNA este ano, que permitirá ao mercado dispor de informação suficiente para avaliar a adequação de capital e liquidez de cada IF, contribuindo assim para a transparência e estabilidade do SFA.

Dado o contexto anterior e tendo presente a intenção da convergência das práticas de supervisão prudencial às melhores práticas internacionais, é expectável que o SFA aumente a sua robustez na gestão do risco e na antecipação de eventos críticos, bem como reforce a sua transparência e credibilidade internacional, o que potenciará o desenvolvimento e atractividade da economia ao investimento estrangeiro, factor crítico para garantir a Angola um futuro de sucesso.

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