DIREITO LABORAL. Obra é o resultado de uma recolha da legislação abrangendo o período entre 1963 e 2016. No trabalho, autor destaca as questões técnicas da actualidade de cada diploma. 

O jurista Adalberto Luacuti lança, a 5 deste mês, no Dundo, Lunda-Norte, um ‘Compêndio de Legislação Processual do Trabalho Angolano’. Depois da Lunda-Norte, o livro deverá ser lançado em Luanda, no dia 8.

A obra é resultado de uma recolha da legislação que abrange o período entre 1963 e 2016, em que o autor, que é procurador da República desde Junho deste ano, salvaguarda, sobretudo, as questões técnicas da actualidade de cada diploma, tendo, por isso, optado por não incluir “matérias expressas e tacitamente revogadas”.

Na mesma perspectiva, o autor optou por apresentar a Lei da Justiça Laboral - Lei n.º 9/81, de 2 de Novembro – e o seu regulamento, plasmado no Decreto Executivo Conjunto n.º 3/82, de 11 de Janeiro, com a designação dos institutos jurídicos introduzidos pela Lei que extingue os órgãos da justiça laboral (Lei n.º 22-B/92, de 9 de Setembro), no sentido de uniformizar a linguagem.

Em rigor, segundo Adalberto Lucuati, a lei laboral e o respectivo regulamento deveriam ser republicados em 1992, com as alterações introduzidas pela lei que extingue os órgãos da justiça laboral. “Estruturei o presente compêndio em duas partes. A primeira apresenta a legislação relativa à fase extrajudicial e a segunda, à fase judicial”, referiu, tendo considerado que assim a obra “facilitará a vida dos profissionais do Direito que lidam especialmente com as matérias processuais do trabalho nos tribunais, no Ministério Público, nos escritórios e sociedades de advogados, na Inspecção-Geral do Trabalho”, entre outros órgãos afins.

Segundo o autor, a obra surge da necessidade de suprir carências de localização, aplicação, interpretação e integração das normas processuais do trabalho, “dada a sua dispersão temporal associada à novidade da cadeira de Direito Processual do Trabalho nos planos curriculares de muitas instituições de ensino superior angolanas”.

O AUTOR

Adalberto Luacuti é licenciado em Direito, pela Universidade Jean Piaget de Angola. Mestre em Ciências Jurídico-Económicas e Desenvolvimento pelo Centro de Pesquisas em Políticas Públicas e Governação Local da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, frequenta o doutoramento em Direito Privado nas faculdades de Direito das Universidades Agostinho Neto e Nova de Lisboa, Portugal. Docente nas universidades Jean Piaget de Angola e Lueji A´Nkonde, é autor de outros trabalhos científicos.