Quando o informal ‘aterroriza’ o formal – a trajectória ‘do câmbio informal’

11 Jul. 2016 Emílio Londa Opinião

Desde o ano de 2003, a estabilização macroeconómica de Angola tem passado pela limitação da variação da taxa de câmbio, com o objectivo de evitar que uma excessiva desvalorização do Kwanza levasse ao aumento do custo de importação de factores de produção e de produtos acabados, bem como à desvalorização de todos os activos da economia.

Para o efeito, a Equipa Económica do Conselho de Ministros fazia uso das extensas receitas em dólares, advindas essencialmente da actividade petrolífera, colocando-as à disposição da economia à medida das “necessidades” de importação e cumprimento de outras obrigações externas. A boa reputação do sistema financeiro nacional permitiu também, de forma contínua, o acesso à moeda física (notas) – principal activo transaccionado no mercado informal, facto que contribuiu para a limitação do diferencial entre as taxas praticadas pelo BNA e pelo mercado informal.

Desde 2014, em resultado da crescente incapacidade do Banco Central de satisfazer a procura por dólares da economia, aumentou gradualmente a pressão sobre o mercado informal, que respondeu com o aumento do diferencial entre a sua taxa e a praticada no mercado formal. Este diferencial atingiu os 20% em Junho de 2014, 60% em Junho de 2015 e 250% em Junho de 2016. Notemos que parte da procura adicional que se verifica no mercado informal consiste numa tentativa de protecção das poupanças das empresas e famílias, em função da expectativa de futuras desvalorizações. Aqui reside uma solução para o controlo da desvalorização do Kwanza no informal: a eliminação da expectativa de desvalorização futura (por via do ajustamento da taxa de câmbio ou da demonstração de capacidade de intervenção por forma a manter a taxa corrente).

Entretanto, o sistema bancário angolano viu aumentar os custos de acesso às notas junto dos correspondente, facto que leva os bancos angolanos a praticarem uma margem maior entre a taxa das divisas (que o BNA pratica) e a taxa das notas que disponibilizam aos clientes. Consequentemente, o mercado informal ajusta o diferencial para captar, não apenas a maior procura a si orientada, mas também o maior diferencial que os bancos comercias praticam entre a taxa das notas e a taxa das divisas.

Uma outra característica recente do mercado cambial é o aumento da volatilidade da taxa do informal. Mesmo sem análises empíricas ainda disponíveis, é expectável que o aumento da volatilidade seja resultado da pouca profundidade deste mercado, versus a forte pressão a que está exposto e a multiplicidade de factores que o influenciam (taxa praticada pelo BNA, taxa praticada pelos bancos comerciais e casas de câmbio, flutuação da poupança das famílias, importações irregulares de notas pelos bancos, flutuações nas expectativas de desvalorização, variações no preço do barril de petróleo, evolução do crédito à economia, evolução das reservas internacionais líquidas, etc).

A solução para a redução da volatilidade verificada na taxa de câmbio do mercado informal passa pela maior disponibilização de notas das mais importantes moedas estrangeiras (na óptica da balança de pagamentos do país) como o Dólar, o Euro, o Renmimbi, o Rand e o Real, particularmente, nos segmentos da procura que mais facilmente recorrem ao mercado informal (famílias e pequenas empresas).

Para o efeito, é necessário um maior esforço no sentido de importação de maiores volumes de notas, bem como a viabilização da exportação de activos económicos cujas taxas de utilização não são altas. Normalmente, é mais aceite a ideia de exportação de bens e produtos transformados no país. Contudo, aproveitando da desvalorização transversal de todos os activos da nossa economia, bem como o provável sobre-dimensionamento da mesma (em termos de estoque de capital), deve ser considerada a possibilidade de exportação para os países vizinhos cujas moedas sofreram menos desvalorização relativamente ao dólar, de diversas categorias de activos.