IMPOSTOS. Cidade da China, Shopping Kilamba e casinos destacam-se entre os infractores. AGT detectou, só no município de Viana, 1.058 comerciantes na informalidade dos 2.660 existentes. Em 20 dias, a instituição arrecadou 200 milhões de kwanzas e identificou mais de 400 milhões.

A iniciativa de ‘Alargamento da Base Tributária, Combate à Informalidade e a Potencialização da Receita’, que a Administração Geral Tributaria (AGT) está a desenvolver desde Setembro, detectou, em Viana, que cerca de 40% dos comerciantes não pagavam impostos. Entre os comerciantes em falta, destaca-se grande parte dos que vendem no centro comercial Cidade da China e no Shopping Kilamba, ambos localizado na via expressa Fidel Castro.

O projecto de alargamento da base tributária visa “sensibilizar, identificar, notificar, contribuir para a justiça fiscal e potenciar a arrecadação de receitas”, tirando do mercado informal os agentes económicos. A iniciativa identificou, naquele que é o município mais populoso de Luanda, 1.058 comerciantes dos 2.660 existentes que actuam informalmente na venda de mercadorias diversas, contando com o mercado do ‘Km 30’.

A informação foi avançada pelo coordenador do projecto, Gerson Bravo, do departamento de serviços fiscais da terceira região tributária, em Luanda, assegurando que a iniciativa vai abranger todos os municípios da capital e está a decorrer em simultâneo em outras províncias.

Segundo cálculos da AGT, a campanha permitirá arrecadar, só em Viana, cerca de 449,1 milhões de kwanzas para o Estado, caso os contribuintes paguem os impostos na sequência das notificações. Os cálculos correspondem aos resultados económicos de 2013 até ao ano passado e recaem sobre o imposto industrial, selo sobre recebimento e imposto predial urbano (IPU), em cerca de mil notificações.

No entanto, segundo o relatório de intervenção, durante os trabalhos, que duraram 20 dias, a instituição arrecadou cerca de 200 milhões de kwanzas daqueles comerciantes que manifestaram o interesse de cumprir as obrigações com Estado imediatamente.

Na via expressa, os técnicos da AGT constataram que, além dos centros comerciais Cidade da China e Kilamba, grande parte dos diversos casinos e armazéns não paga impostos, de acordo com os rendimentos mensais. A autoridade tributária verificou também a existência de muitos comerciantes estrangeiros que trabalham com a situação migratória ilegal ou irregular e sem documentação que os autorize a exercerem o comércio.

A instituição lamenta o facto de fiscais de alguns organismos públicos se beneficiarem da “desorganização” causada pela ilegalidade de estrangeiros, no sentido em que os têm extorquido por estarem à margem da lei. “O que faz com que, quando os chamamos para o pagamento de impostos, aleguem que já têm pago somas avultadas a fiscais de alguns organismos”. Gerson Bravo atribui a situação ao facto de vários órgãos do Estado fiscalizarem a actividade comercial, provocando uma “descoordenação” entre os mesmos que é aproveitada pelos comerciantes. A situação faz com que a AGT acabe por cair no “descrédito” e vem “sujar o bom nome do Estado”, aponta o relatório.

ESTRANGEIROS DOMINAM

No seu relatório, a AGT informa que a maioria do comércio nos mercados informais, cantinas e armazéns, em Viana, é controlada por estrangeiros ilegais. A autoridade tributária estima entre um e oito milhões de kwanzas a facturação diária destes comerciantes. O relatório salienta que é necessária a “sensibilização” e o “aperto do cerco” aos “infractores”, visto que os mesmos não contribuem para o fisco, além de que repatriam os seus rendimentos para os países de origem.

Segundo ainda o relatório da AGT, muitos comerciantes são induzidos ao erro pelos donos dos alvarás, que garantem que os valores pagos pelo arrendamento já contemplam o pagamento de impostos. “Esta prática tem causado prejuízos avultados aos cofres do Estado”, aponta.

A AGT garante que conseguiu, no município de Viana, cadastrar todos os comerciantes que faziam parte do plano estratégico da actuação. Para os comerciantes sem o número de identificação fiscal (NIF), a administração criou um “NIF mercado informal” para o controlo da receita.

A iniciativa de alargamento da base tributária saiu de Viana para Cacuaco e, no próximo mês, vai para o Rangel. Para os demais municípios, ainda não há datas.

Venda ambulante, “situação especial”

A iniciativa da AGT não abrange a venda ambulante, garantiu Gerson Bravo. Para esta, vão ser criadas taxas fixas de acordo com o comércio de cada vendedor.

Nos mercados municipais, a AGT está a trabalhar com as administrações dos mercados para conciliar com a taxa que os vendedores já pagam para custear a limpeza e manutenção do espaço, evitando tornar mais oneroso o valor da taxa.