Justiça. Se a Unita não retirar formalmente a queixa, Tribunal Constitucional pode decidir sobre assunto, apesar de o MPLA ter já cedido os lugares reclamados pelo ‘seu arquirrival’.

Unita deverá a qualquer momento solicitar ao Tribunal Constitucional (TC) o arquivamento do processo em que reclama o lugar da segunda vice-presidência da Assembleia Nacional, na sequência de o MPLA reposto a ‘legalidade’.  Como resultado das últimas eleições, a Unita viu aumentar o número de assentos parlamentares de 70 para 90 deputados, garantido a segunda vice-presidência do Parlamento, ocupado ‘irregularmente’ pelo MPLA, o que leveou o maior partido na oposição a reclamar junto do TC. Quatro meses depois e antes do pronunciamento do tribunal, a presidente da Assembleia Nacional comunicou a entrega do lugar em causa aos ‘maninhos’, em conformidade com o regimento interno da ‘Casa das Leis’.

Além do assento da segunda vice-presidência, o partido de Adalberto da Costa Júnior reclamava também o assento da quarta vice-presidência da AN, bem como os postos de segundo e quarto lugares de secretários de mesa daquele órgão de soberania. Com a cedência do MPLA, a deputada da Unita Arleth Chimbinda assumiu, a 30 de janeiro de 2023, o cargo de segunda vice-presidente, enquanto o seu colega Xavier Manuel toma a quarta vice-presidência da AN.

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