Oi aprovada em Abril, pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, a obrigatoriedade da subscrição do Seguro de Mercadorias Transportadas, para todas as mercadorias e bens importados, numa seguradora que se encontre licenciada em Angola.

Todos os exportadores de mercadorias e bens, sejam eles de que países forem, se exportarem para Angola terão de fazer um seguro junto de uma seguradora em Angola. Naturalmente, esta alteração legislativa irá trazer uma nova dinâmica ao sector segurador, mas também traz novos desafios.

Nas oportunidades para as seguradoras, as mesmas são evidentes. Com a obrigatoriedade dos exportadores em subscreverem este tipo de seguros, é expectável que os prémios emitidos venham a aumentar significativamente, o que até agora era de carácter facultativo.

Muito embora sejam evidentes os benefícios que esta medida tem para as seguradoras angolanas (oportunidade de novos negócios, crescimento da produção, etc…), vem trazer um conjunto de desafios, que podem ir da necessidade da contratação de técnicos especializados à análise do risco e definição do preço que se ajuste ao risco que irá ser aceite, passando pela possível necessidade de divisas fazer face à cedência de risco para resseguradoras internacionais. Todavia, a questão das divisas poderá ser mitigada pela entrada em funcionamento da AngoRe.

Embora o sector segurador possa ser o primeiro beneficiado por esta medida legislativa, a mesma é sem dúvida importante para toda a economia angolana, essencialmente no que diz respeito a uma potencial diminuição no preço dos produtos importados e a uma menor necessidade de divisas.

Se observarmos alguns dos mercados da CPLP, verificamos que Angola segue uma tendência que já foi adoptada por Portugal e pelo Brasil, países que também têm um elevado volume de matérias importadas e sobre as quais fazem incidir este tipo de seguros.

O mercado aguarda pela implementação prática da obrigatoriedade dos seguros de mercadorias transportadas, na certeza que a mesma terá benefícios para o país, consumidores e seguradoras locais.