JUSTIÇA. Documento consta no processo como prova da intenção de Isabel dos Santos vender a sua participação na Unitel. Empresária fala em história “completamente falsa e inventada” pelo Sinse.

Depois de, na semana passada, ter denunciado o uso de um passaporte falso, a empresária Isabel dos Santos volta a acusar o Ministério Público angolano de ter feito também recurso a uma “carta falsa do Sinse” no processo que apresentou ao Tribunal para solicitar o arresto do seu património.

A referida carta, com data de 9 de Julho de 2019, foi enviada ao Serviço Nacional de Recuperação de Activos pelo Serviço de Informação e Segurança do Estado. E nela, o Sinse dá conta que Isabel dos Santos teria contactado um empresário dos Emirados Árabes Unidos no sentido de comprar a sua participação na Unitel e que “o referido empresário teria solicitado serviços remunerados de oficiais da Interpol Angola no sentido de efectuarem um levantamento da actual situação da Unitel”.

“O empresário em causa estará disposto a rumar para Luanda do seu jacto privado tão logo a informação de que precisa esteja disponível para operacionalizar o negócio”, lê-se na carta em que o Sinse acrescenta que não se devia perder de vista que se estava perante “uma via através da qual Isabel dos Santos procura desfazer-se desta participação com fito de se evadir das instâncias da Justiça em Angola”.

Isabel dos Santos considera “uma história completamente falsa e inventada pelo Sinse” e aponta lacunas da carta que consta no processo como segunda das duas provas da suposta tentativa de dissipação do património. Entre as lacunas da referida carta, destaca que “não tem carimbo”, “não tem nome do senhor árabe” e também “não tem nome dos agentes da Interpol”. A equipa da empresária considera ainda a carta “omissa” por não conter nem “datas nem informação de quando ou aonde” Isabel dos Santos se reunira com o alegado árabe.

O documento consta no processo como segunda das duas provas apresentadas pela PGR ao Tribunal da suposta tentativa de Isabel dos Santos dissipar os seus activos. A primeira prova é referente à pretensa intenção de Isabel dos Santos investir no Japão, suportada “com um conjunto de corresponde postal e electrónica sobre um falso investimento e uma cópia de um alegado passaporte”, alvo de denúncia, na semana passada, por Isabel dos Santos. “Este negócio no Japão não existe e é uma farsa inventada pelo Sinse. A Prova 1 e a prova 2 são ambas fabricadas pelo Sinse”, insiste a empresária. 

PGR reage, elevando valor da dívida

Na semana passada, a PGR respondeu à acusação de entregar ao Tribunal documentos falsos, com destaque para o passaporte, para solicitar o arresto dos bens de Isabel dos Santos. Além de elevar de 1,2 para cinco mil milhões de dólares a dívida reclamada pelo Estado, o Ministério Público argumenta que ‘o periculum in mora’ (perigo de lesão do direito pela demora da decisão) provada no processo não teve como base qualquer documento de identificação, mas sim os documentos que atestavam o receio de dissipação do património.

O arresto dos bens da empresária e o bloqueio das contas aconteceram a 31 de Dezembro. Entre as justificações, o tribunal informou que ficou provado que Isabel dos Santos vinha tentando vender a sua participação social na sociedade Unitel-SA, tal como transferir avultadas quantias em euros para a Rússia, a partir de Portugal. E ainda que encetava contactos para investir no Japão.

Isabel dos Santos diz que os seus advogados só em finais de Abril tiveram acesso aos processos e foi nesta altura que detectaram que tinham sido usados documentos forjados.

Advogados vão notificar Interpol

Segundo consta, os advogados de Isabel dos Santos manifestam-se preocupados com possíveis “falsos testemunhos” de agentes da Interpol. Por isso, prepararam-se para notificar a organização internacional de cooperação policial para averiguar se houve efectivamente este contacto entre agentes da instituição e o suposto empresário árabe. Segundo a carta, os agentes contactados seriam pagos pelo empresário árabe para fazerem um levantamento da situação empresarial da companhia de telefonia móvel para o empresário. Além do escritório Sérgio Raimundo e Associados, Isabel dos Santos conta para esta empreitada com advogados internacionais e são estes que estão a trabalhar na abordagem que será feita à Interpol.