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Teste será realizado em Abril

Suspensa inscrição de estágios 
na Ordem dos Advogados

25 Dec. 2019 De Jure

EXAME NACIONAL. Prova passa a ser convocada pelo bastonário Luís Paulo Monteiro (na foto) em cada ano civil, realizando-se, de forma simultânea, em todo o território nacional, no início do segundo trimestre.

Suspensa inscrição de estágios 
na Ordem dos Advogados

 

A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) suspende, a partir de hoje, segunda-feira (23), a recepção de novos processos de pedido de inscrição de estagiários, para preparar o exame nacional de acesso à profissão, a realizar-se em 2020.

A interrupção resulta de uma decisão da última reunião do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados, realizada em Luanda, no dia 29 de Novembro, avançou o Jornal de Angola.

As solicitações já feitas continuarão em curso até à conclusão dos processos de avaliação e os estagiários, mediante o desempenho e requisitos exigidos, poderão receber, ou não, a cédula definitiva.

O exame nacional, nos termos do artigo 7.º do Regulamento nº 1/19, de 7 de Março, passará a ser convocado em cada ano civil pelo bastonário da Ordem dos Advogados, realizando-se o teste em Abril, simultaneamente, em todo o território nacional.

A Ordem dos Advogados de Angola considera que, pelo facto de o actual modelo de acesso à advocacia não ser o mais adequado, o exame nacional pode permitir o ingresso dos melhores candidatos.

A qualidade dos candidatos provenientes de universidades com programas curriculares diferentes, no modelo actual, é avaliada apenas em estágio de um ano seis meses, tempo que pode ser prorrogado por igual período, perfazendo, no total, três anos, em cuja fase o advogado estagiário frequenta um curso de agregação de três meses.

Dados de 2018 dão conta que Angola conta com 1.947 advogados e 3.333 estagiários inscritos na OAA.