CONCORRÊNCIA. Entidade reguladora afirma que contratações simplificadas e ajustes directos pelo Presidente da República não lesam a concorrência porque nunca receberam nenhuma denúncia ou reclamação. ARC celebra cinco anos e faz balanço positivo das suas actividades, com a investigação de 33 processos que resultaram em mais de 15 milhões de dólares em multas.

Os tribunais angolanos não estão preparados para resolução de conflitos e processos de crimes de regulação económica, situação que coloca o desafio de capacitação dos juízes nestas matérias.

Quem é o diz é a presidente do conselho de administração da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), Eugénia Pereira, que declarou nunca terem recebido denúncias de adjudicações directas de obras pelo Presidentes da República com impacto na concorrência. “Não temos denúncias sobre os ajustes directos, e, portanto, não é uma prática que a ARC considera como prática restritiva da concorrência”, afirma.

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