CONSERVAÇÃO. Governo diz-se preocupado com investimentos nas chamadas áreas protegidas ou de conservação. Por isso prepara regras que regulem desenvolvimento de empreendimentos, de forma a captar receitas para o Estado, através de turismo ecológico.

Os ministérios do Ambiente e da Hotelaria e Turismo trabalham para a concretização da lei que vai regular os investimentos nas áreas de conservação natural do país: o ecoturismo.

O Governo entende que o ecoturismo tem sido, até agora, uma potencial fonte de riqueza desperdiçada e defende, em proposta de lei, que as actividades turísticas nas áreas de conservação tenham o respeito pelas comunidades locais e pelas preservações do património cultural e dos recursos da biodiversidade.

A ministra do Ambiente, Fátima Jardim, que participou em sessão de auscultação com os técnicos dos dois ministérios, na semana passada, acredita que o ecoturismo vá produzir “resultados positivos”, já que “é feito, mas sem regras”. A governante recorreu, como exemplo, ao parque da Quiçama, em Luanda, que recebeu no ano passado quatro mil visitantes, “sem promoção nem infra-estruturas adequadas”. Mesmo assim e com tão poucos visitantes num ano, o parque conseguiu arrecadar receitas que permitiram cobrir com despesas na área. Recentemente, Angola aprovou um decreto que impede a construção de qualquer empreendimento ao redor de qualquer beleza ou sítio natural (cinco quilómetros), sem que haja prévias licenças e autorizações.

Fátima Jardim alertou, com base em dados da Organização Mundial do Turismo, que o número de turistas nas áreas de conservação é elevado em relação à frequência em hotéis. Ou seja, os visitantes dos “hotéis bonitos” têm mais interesse em visitar reservas, sítios e belezas naturais. São dados que permitem concluir que 10% das pessoas que viajam pelo mundo são ecoturistas. Fátima Jardim está mesmo convencida de que até “os turistas de negócio também querem frequentar as áreas protegidas”. Angola tem 13% do território, tanto costeiro como terrestre, com áreas de conservação, mas a meta é chegar aos 20%, sendo que “já há muita gente a beneficiar do ecoturismo”, nas zonas costeiras, revela a governante reforçando que há a necessidade de “oficializar e ter regras”. Estão identificadas 67 áreas de conservação em todo o país, estando a zona do Okavango a liderar, com mais de 30.

MAIS RIGOR AOS INVESTIDORES 

O proposta de lei, que se encontra em consulta nos ministérios do Ambiente e Hotelaria e Turismo, está a ser preparado por uma comissão de técnicos das duas áreas, representados pelos directores dos gabinetes jurídicos, Gabriel Kiala e Anabela Silva, respectivamente, que apresentaram na sessão de auscultação.

O plano prevê que o Ministério do Ambiente conceda o licenciamento ambiental de instalação e exploração do espaço, por um período “não inferior a 12 anos” (um prazo contestado pelos presentes, por considerarem-no excessivo) enquanto o da Hotelaria e Turismo autoriza a entrada em funcionamento do empreendimento através do alvará comercial.

Entre as várias exigências que constam no projecto, propõe-se aos investidores que construam numa área de conservação de até 30 ou 40 hectares, que promovam o povoamento e repovoamento da vida selvagem, a sustentabilidade da fauna, a promoção de empregos locais, a inclusão e melhoria das condições de vida das comunidades, começando pela mão-de-obra local, com uma prévia formação, já que os autóctones conhecem melhor os hábitos e costumes da localidade. O sistema eléctrico deve partir de energia renovável, como a eólica.

Na base de suporte que deverá ser adoptada na construção dos empreendimentos turísticos, destaca-se meio metro de elevação “tendo em conta a morfologia do local” com materiais de construção de acordo com a preservação da biodiversidade e dos recursos turísticos, “que não prejudiquem o ambiente”, propondo-se, por isso, que os materiais sejam do local. O projecto sugere ainda vedações de menos de três metros de altura de três arames electrificados, interno e externo. Já os campos de quarentena para os animais devem ser cercados num compartimento de 100/100 metros, com 17 fiadas de arame e tela opaca.

O objectivo dessas balizas “é alcançar a harmonia com o ambiente”, referem os apresentadores.