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AGT inicia cobrança coerciva do IVA

AGT inicia cobrança coerciva do IVA

A Administração Geral Tributária (AGT) deu início à cobrança coerciva do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aos contribuintes que descontaram, mas não procederam ao depósito aos cofres do Estado.

Na nota enviada à imprensa, ao final da tarde de segunda-feira, 1 de Junho, a entidade exorta os contribuintes enquadrados nos dois regimes (Geral e Transitório), que efectuaram o pagamento do IVA por transferência bancária para a Conta do Tesouro domiciliada no Banco de Comércio e Indústria e que não emitiram o Documento de Cobrança Pago, que o façam num prazo de 15 dias.

Entre outras, a AGT informa estar a funcionar em horário extraordinário, das 8 às 17 horas, visando facilitar a “entrada das informações dos contribuintes” nas repartições fiscais e delegações aduaneiras.

Dados da AGT, entretanto, indicam que, desde a entrada em vigor do IVA, o país registou um aumento de 4% nas receitas fiscais não-petrolíferas face a 2018, atingindo cerca de 3.855 milhões de kwanzas.