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Arbitragem

Tribunal dá razão ao MINEA

17 Jun. 2020 De Jure

O Tribunal Arbitral de Lisboa (Portugal) ordenou a empreiteira Puentes Y Calzadas Infra-estruturas, SLU, a pagar custos de reparação dos defeitos e por não cumprir prazos de execução de um projecto de águas em Ndalatando, no Kwanza-Norte.

Tribunal dá razão ao MINEA

 

No quadro da medida tomada em Maio, o tribunal ordenou também a empresa a suportar os custos de arbitragem deste processo que envolve o Ministério da Energia e Águas (Minea), enquanto entidade contratante.

O Minea contratou a referida empresa para construir a rede de distribuição de água e estabelecimento de conexões domiciliares.

Durante a execução da empreitada, a Unidade de Coordenação do Projecto (UCP) detectou defeitos que impediam o funcionamento adequado do sistema, principalmente resultantes da falta de estanqueidade das caixas de visita.

Essas irregularidades fizeram albergar as válvulas de descarga de fundo, ventosas e outros dispositivos operacionais e da lavagem e desinfecção e, além dos defeitos verificados, o empreiteiro não respeitou o acordado no contrato em relação aos prazos de execução no tempo estabelecido, segundo constatações da UCP.