SEGUNDO A PROVEDORIA DE JUSTIÇA

Insuficiência dos transportes entre as principais reclamações

21 Apr. 2021 Valor Económico De Jure

DENÚNCIAS. Provedora justifica frequência ao órgão com o facto de os cidadãos não terem, muitas vezes, capacidade financeira para litigar em tribunais.

Insuficiência  dos  transportes entre as principais reclamações

segurança rodoviária, ferroviária  e marítima, assim  como a insuficiência  dos  transportes públicos  em Luanda, que não permitem  observar o distanciamento  em época de pandemia, estão entre as principais queixas que a Provedoria da Justiça recebe.

Segundo a provedora de justiça adjunta, Florbela Araújo, essas denúncias, na maioria relacionadas com questões fundiárias,  acontecem sem o cumprimento dos pressupostos por parte das autoridades.

Durante uma mesa redonda  sobre ‘Engajamento  dos órgãos  da administração  pública  central e local  do Estado com o provedor da  justiça e o dever de cooperação’,   no quadro da semana da Provedoria da Justiça em alusão aos 16 anos do surgimento do órgão, Florbela Araújo  avançou que estas questões estão também  com a  inscrição  e legalização  de prédios rústicos e urbanos que têm  desembocado  em  conflitos, como as demolições  ligadas à problemática  de concessão de títulos  juridicamente  relevantes e  as situações  de realojamento  e reassentamento de cidadãos.

De entre outras, a Provedoria  da Justiça recebe ainda  reclamações  sobre o risco permanente de despejos e a burocracia excessiva nos processos de cadastro.

A problemática  ambiental a nível  nacional e local, os danos provocados em decorrência  de derramamento de petróleo  ou poluições  análogas, os problemas estruturais   de natureza social e a situação dos resíduos sólidos, constituem igualmente  preocupações que chegam àquele órgão de justiça.

Não menos importante e que também chama atenção da provedora adjunta são as condições  dos reclusos  nos estabelecimentos  penitenciários  e celas de trânsito, os excessos de actuação dos agentes  da polícia  relativamente  ao uso  desproporcional  de meios coercivos  e o problema na morosidade no tratamento dos  processos  laborais, civis e  criminais.

RESPEITO À DEFESA DOS DIREITOS  DAS LIBERDADES  E DAS GARANTIAS

Diante do actual cenário de queixas, a provedora Florbela Araújo defende ser “fundamental”  compreender  que as solicitações  de esclarecimento e recomendações, bem como as visitas de  constatação sejam sempre encaradas  e  enquadradas  no cumprimento da Constituição, sobretudo no que diz respeito à defesa dos direitos  das liberdades  e das garantias  dos cidadãos.     

A responsável judicial reconhece que a frequência à Provedoria de Justiça é pelo facto de os cidadãos não terem, muitas vezes, capacidade financeira para litigar em tribunais, em processos que não só são “morosos”, mas também “mais complexos”.

Visitas à Maternidade Lucrécia Paim, a unidades penitenciárias e deslocações ao  Bengo,  Lunda-Norte, Malanje e  Kwanza-Norte vão marcar a semana da Provedoria da Justiça.

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