Operadores apontam “irregularidades” no caderno de encargos

Concurso público para a compra de viaturas gera protestos

09 Jun. 2021 César Silveira | JÚLIO GOMES Economia / Política

COMÉRCIO. Características exigidas coincidem com um dos modelos da Volkswagen, provocando desconfiança entre os representantes das outras marcas. Acetro escreveu para o Ministério. Em causa a aquisição de 500 viaturas.    

 

Concurso público para a compra de viaturas gera protestos

O concurso público do Ministério da Indústria e Comércio para aquisição de 500 viaturas novas do tipo carrinha, para o transporte de mercadorias, está a causar descontentamento no seio de várias concessionárias, por supostamente estar “cozinhado” para beneficiar a Volkswagen, marca representada no país pela Asperabras.

Em causa estão as características técnicas apresentadas no caderno de encargos para a aquisição de dois dos cinco lotes previstos que coincidem na plenitude com as do modelo Delivery da Volkswagen.

Segundo o caderno de encargos, as viaturas serão compradas em cinco lotes em um contrato global avaliado em cerca de 20 mil milhões de kwanzas. Nos primeiros três lotes, o Governo prevê investir 4 mil milhões de kwanzas em cada um. No quarto, a previsão de investimento é de 3,6 mil milhões de kwanzas e no quinto 4,4 mil milhões de kwanzas. Quatro lotes correspondem a viaturas de carga em geral e um lote para carroceria furgão frigorífico.

“Não sei se tem este domínio técnico mas, quando se diz motor cummins ISF 3.8 L – 4 Cilindros – Euro III - 165 CV – Torque 600 Nm @ 1100-1700 rpm e juntas todas outras características, está claro qual é o carro. Primeiro é que, pela lei de contratação pública, nem se deveria citar a marca do motor”, desabafou o responsável de uma concessionária.

Para comprovar a denúncia, o VALOR fez recurso ao Google, colocando as características dos lotes. As características apresentadas nos lotes quatro e cinco (frigorífico) coincidem com a Volkswagen.

No entanto, um outro concessionário menciona que  “está quase tudo viciado”. “Nestes dois lotes está mais visível. Nos outros, é necessário mais perícia, mas também estão”, garante.

Segundo o ponto 5 do artigo 50 da Lei da Contratação Pública, não é permitido fixar especificações técnicas que mencionem produtos de uma determinada fabricação ou proveniência. Também é proibido usar marcas, patentes ou tipos de marcas, ou indicar uma origem ou uma produção determinada.

O VALOR apurou que a Acetro já terá escrito para o Ministério a manifestar preocupação, estando a aguardar por pronunciamento do órgão. A este jornal o Ministério garante, entretanto, que o concurso "decorre dentro da normalidade conforme os trâmites legais, com base na lei 41/20 de 23 de Dezembro, com a supervisão directa do Serviço de Contratação Pública".

CAIXA1

Características dos que coincidem com Volkswagen  

LOTE 4

Tração: 4x4

Motor: Cummins ISF 3.8 L – 4 Cilindros – Euro III - 165 CV – Torque 600 Nm @ 1100-1700 rpm

Tipo: Robusto (Todo Terreno)

Cambio: Eaton ESO 6106 – 6 Marchas

Caixa de Transferência 4x4: Marmon Herrington MVG 750

Jantes/Pneus: 235/75 R17,5 (Misto)

Freios: Ar - Tambor nas rodas dianteiras e traseiras com ABS + EBD

Entre Eixos: 4.000 mm

Peso em ordem de Marcha (Tara ): 3.770 Kilo

Peso Bruto Total .( PBT ): 10.700 Kilos

Carga Util + Carroceria: 6.930 Kilos

Tipo de Caixa: Caixa aberta (carga geral)

LOTE 5

Tração: 4x4

Motor: Cummins ISF 3.8 L – 4 Cilindros – Euro III - 165 CV – Torque 600 Nm @ 1100-1700 rpm

Tipo: Robusto (Todo Terreno)

Cambio: Eaton ESO 6106 – 6 Marchas

Caixa de Transferência 4x4: Marmon Herrington MVG 750

Jantes/Pneus: 235/75 R17,5 (Misto)

Freios: Ar - Tambor nas rodas dianteiras e traseiras com ABS + EBD

Distância entre Eixos: 4.000 mm

Peso em ordem de Marcha (Tara): 3.770 Kilos

Peso Bruto Total .( PBT ): 10.700 Kilos

Carga Util + Carroceria: 6.930 Kilos

Tipo de Caixa: Caixa fechada isotérmica (carga geral)

CAIXA2

Agricultor critica aquisição de viaturas pelo Governo

O presidente da cooperativa agro-pecuária polivalente (Cooperagro), Henrique Simões, critica o processo de aquisição de 500 viaturas pelo Governo, para o escoamento da produção. Defendendo que “poderão ter alguma serventia, argumenta que depois há-de se colocar o problema dos assessórios e da gestão dos meios, entendendo por isso que essa tarefa devia ser agregada aos privados. “Não é o Governo que deve comprar as carrinhas, para distribuí-las aos produtores, mas pode criar mecanismos de facilitação de crédito bancário, por exemplo, que deve ser reembolsado pelos beneficiários”, afirma. “Ao insistir nessa prática, a pirâmide fica invertida, ou seja, o Governo estará  'lavrar numa seara' reservada ao sector empresarial", acrescenta. 

O Governo justifica que o ‘Plano de apoio aos operadores de transportes de mercadorias do comércio rural’  resulta de um ‘diagnóstico’ do parque automóvel efectuado por técnicos dos pelouros da Economia e Planeamento e da Indústria e Comércio, e pretende “alavancar o aumento da produção nacional e garantir o seu escoamento, através da compra  de 500 viaturas de 6,5 toneladas de capacidade de carga que serão vendidas por prestações aos operadores de transporte de mercadorias  (OTM) em todo o país.

Cabe ao Ministério da Indústria e Comércio e ao FACRA adquirir as 500 viaturas. Por sua vez, o BDA, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento, liquida a aquisição, cuja propriedade será titulada pelo FACRA até o beneficiário último pagar todas as prestações.