CONCURSO PÚBLICO.  Ministério do Comércio e Indústria definiu o leilão electrónico como a última fase do concurso. Representante da Volkswagen foi a escolhida para a venda das viaturas dos lotes 4 e 5, os mesmos cujas especificações no caderno de encargos remetia para esta marca, causando a primeira contestação da Acetro.

Já são conhecidos os vencedores do concurso público para a aquisição de 500 viaturas pelo Governo, mas o processo parece distante de estar encerrado visto que a Acetro (Associação de Concessionários de equipamentos e Transportes Rodoviários) voltou a contestar depois de já ter feito uma vez.

De acordo com documentos consultados pelo Valor Económico, depois de uma primeira selecção, seguiu-se a candidatura por leilão electrónico, recurso previamente estabelecido nos procedimentos do concurso. “Ficam habilitados para o leilão electrónico todos os fornecedores, cujas propostas não tenham sido excluídas”, lê-se no documento, que dá conta ainda de que seria “adjudicada a proposta que apresentar o preço mais baixo”.

E, olhando para os resultados, foi o que aconteceu, mas a Acetro entende que o “leilão branqueia a escolha já feita antes” como sublinha Nuno Borges, presidente da associação.

‘OUTSIDER’ ENTRE OS VENCEDORES

Para o fornecimento do lote 1, de 100 viaturas, foi escolhida a empresa Agosmaro, cuja proposta foi de 3.850 milhões de kwanzas, contra os 3.995 milhões do segundo classificado.

A mesma empresa foi igualmente escolhida para fornecer as 100 viaturas do lote 2, tendo apresentado os mesmos 3.850 milhões contra os 3.999,5 milhões de kwanzas do segundo classificado.

Por sua vez, o Grupo Paulo Ribas foi o escolhido para o fornecimento das 100 viaturas do terceiro lote, tendo apresentado o valor de 1.938,140 milhões de kwanzas contra os 3.274 milhões de kwanzas do segundo classificado.

Os vencedores dos três primeiros lotes, no entanto, são desconhecidos de grande parte dos membros da Acetro. “Só sei que adjudicaram dois lotes à Agosmaro, não faço ideia de que empresa é essa no ramo automóvel, e um lote ao Grupo Paulo Ribas, mas também não faço ideia de quem seja no ramo”, respondeu o presidente da Acetro, Nuno Borges.

Para os lotes 4 e 5, cada um igualmente de 100 viaturas, a empresa vencedora é a Asperbras, coincidentemente representante em Angola da Volkswagen, marca cujas características técnicas coincidem com as especificações apresentadas no caderno de encargos do concurso público. E a coincidência das especificações com determinadas marcas foram, de resto, a razão da primeira contestação da Acetro.

No seu argumento, a associação entende que a comissão violou a Lei da Contratação Pública, que não permite a fixação de especificações técnicas que mencionem produtos de uma determinada fabricação ou proveniência, assim como proíbe o uso de marcas, patentes ou tipos de marcas, ou indicar uma origem ou uma produção determinada.

O Valor Económico não apurou as marcas a serem fornecidas pelas escolhidas Agosmaro e Grupo Paulo Ribas, mas, além dos lotes 4 e 5, cujas especificações técnicas se assemelham às da Volkswagen, a Acetro garante que as especificações dos lotes 1 e 2 são referentes à marca Kamaz, enquanto as especificações técnicas que constam para o lote 3 são referentes à marca Mercedes/Unimog.

Fonte do Ministério do Comércio e Indústria, coordenador do processo, garantiu ao Valor Económico que o ministro do Comércio e Indústria, Victor Fernandes, abordou o tema nesta segunda-feira com alguns membros da Acetro, à margem de um encontro com a Ecodima, e que está marcada para a próxima quarta-feira uma reunião entre as partes.

O concurso público foi lançado em Maio no âmbito do Plano de Apoio aos Operadores de Transportes de Mercadorias do Comércio Rural. Está prevista a aquisição de 500 carrinhas (100 por cada lote) num contrato global avaliado em cerca de 20 mil milhões de kwanzas.