RETOMA ESTÁ DEPENDENTE DA SOLUÇÃO

Falta de condições força paralisação do Tribunal de Viana

21 Jul. 2021 Valor Económico De Jure
Falta de condições força paralisação do Tribunal de Viana
D.R

A alegada falta de condições laborais na 10.ª e 17.ª secções do Tribunal de Comarca de Viana, em Luanda, forçou os oficiais de Justiça a paralisarem as actividades, esta segunda-feira, por tempo indeterminado.

O Tribunal foi inaugurado em Dezembro de 2011. Segundo os oficiais, a degradação abrange oito gabinetes para juízes, igual número para procuradores e três salas de audiências.

Os utentes, com a suspensão das actividades laborais, ficam, entre outros serviços daquele  órgão judicial, privados, por exemplo, de julgamentos e de emissão de solturas.

Nesta segunda-feira, 19, representantes do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Tribunal de Comarca de Luanda mantiveram um encontro com os funcionários da instituição com vista a encontrar solução para o problema.

O porta-voz dos funcionários, Mauro Gomes, esclareceu, à imprensa, que os funcionários protestam, entre outros, contra a precariedade dos quartos de banho, desmoronamento parcial dos tectos e paredes, falta de ar condicionado nas salas e de água canalizada, o que lhes tem provocado mal-estar e várias doenças.

No entanto, segundo Mauro Gomes, a reunião foi “inconclusiva”, uma vez que, apesar das promessas de melhorias das condições laborais, não foram fixados prazos para o início e fim do restauro das instalações do Tribunal. Por isso, alertou que o regresso aos trabalhos está dependente do tempo de duração da obra.

A paralisação, no início, tinha uma previsão de cinco dias.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, tem fé de que o Tribunal de Viana poderá ajudar o Conselho Superior da Magistratura Judicial a encontrar soluções para resolver os actuais problemas.

‘PROMESSA ANTIGA’

A garantia de melhoria das condições de trabalho remonta a 2019, quando o presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial visitou as instalações do Tribunal de Viana, para aferir as más condições técnicas e de trabalho que originavam a interrupção e adiamento de audiências de julgamento.

Joel Leonardo visitou, na altura, as salas de audiência e gabinetes de trabalho e auscultou juízes e outros trabalhadores do Tribunal sobre as maiores inquietações da instituição, entre as quais a irregularidade no fornecimento de energia, a falta de manutenção periódica dos aparelhos de ventilação, bem como o mau estado do tecto falso, dos quartos de banho e das instalações eléctricas.