A alegada falta de condições laborais na 10.ª e 17.ª secções do Tribunal de Comarca de Viana, em Luanda, forçou os oficiais de Justiça a paralisarem as actividades, esta segunda-feira, por tempo indeterminado.

O Tribunal foi inaugurado em Dezembro de 2011. Segundo os oficiais, a degradação abrange oito gabinetes para juízes, igual número para procuradores e três salas de audiências.

Os utentes, com a suspensão das actividades laborais, ficam, entre outros serviços daquele  órgão judicial, privados, por exemplo, de julgamentos e de emissão de solturas.

Nesta segunda-feira, 19, representantes do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Tribunal de Comarca de Luanda mantiveram um encontro com os funcionários da instituição com vista a encontrar solução para o problema.

O porta-voz dos funcionários, Mauro Gomes, esclareceu, à imprensa, que os funcionários protestam, entre outros, contra a precariedade dos quartos de banho, desmoronamento parcial dos tectos e paredes, falta de ar condicionado nas salas e de água canalizada, o que lhes tem provocado mal-estar e várias doenças.

No entanto, segundo Mauro Gomes, a reunião foi “inconclusiva”, uma vez que, apesar das promessas de melhorias das condições laborais, não foram fixados prazos para o início e fim do restauro das instalações do Tribunal. Por isso, alertou que o regresso aos trabalhos está dependente do tempo de duração da obra.

A paralisação, no início, tinha uma previsão de cinco dias.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, tem fé de que o Tribunal de Viana poderá ajudar o Conselho Superior da Magistratura Judicial a encontrar soluções para resolver os actuais problemas.

‘PROMESSA ANTIGA’

A garantia de melhoria das condições de trabalho remonta a 2019, quando o presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial visitou as instalações do Tribunal de Viana, para aferir as más condições técnicas e de trabalho que originavam a interrupção e adiamento de audiências de julgamento.

Joel Leonardo visitou, na altura, as salas de audiência e gabinetes de trabalho e auscultou juízes e outros trabalhadores do Tribunal sobre as maiores inquietações da instituição, entre as quais a irregularidade no fornecimento de energia, a falta de manutenção periódica dos aparelhos de ventilação, bem como o mau estado do tecto falso, dos quartos de banho e das instalações eléctricas.