Proposta apresentada pelo secretário de Estado dos Petróleos

Angola quer taxa de exportação total de 230,5% para travar contrabando de combustível

O Governo defende uma taxa aduaneira de exportação total de 230,5% e o “reforço das medidas administrativas e de controlo policial nas fronteiras” para travar o contrabando de combustível que põe em causa “a sustentabilidade da distribuição”.

Angola quer taxa de exportação total de 230,5% para travar contrabando de combustível

A proposta foi apresentada pelo secretário de Estado dos Petróleos angolano, José Alexandre Barroso, no parlamento, no âmbito de uma lei que autoriza o Presidente da República, João Lourenço, a legislar a alteração das taxas de exportação de combustíveis.

Uma taxa de direito aduaneiro de 135%, uma sobretaxa de risco de 95% e uma taxa de serviço de 0,5% são as propostas do executivo, plasmadas na referida lei, “para salvaguardar os interesses nacionais, considerando a subvenção do preço dos combustíveis”.

A iniciativa legislativa, discutida no parlamento, propõe a tributação da exportação da gasolina, gasóleo e petróleo iluminante com a aplicação das referidas taxas ao preço de venda ao público.

Segundo José Alexandre Barroso, a aplicação de uma taxa aduaneira de exportação no total de 230,5% aproximando o custo de exportação, a partir de Angola, ao preço praticado nos países vizinhos, combinada com o reforço de medidas administrativas a serem implementadas pelo Instituto Regulador de Derivados de Petróleo e de reforço de controlo policial das fronteiras “podem desencorajar a prática de exportação ilegal de combustível angolano”.

O projecto de lei foi apreciado durante a 13.ª reunião plenária ordinária do parlamento angolano.

 

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