GEPE NO BIÉ

  MP quer condenação de antigo director

13 Oct. 2021 Valor Económico De Jure

O Ministério Público (MP) junto do Tribunal da Comarca do Cuito, no Bié, pede a condenação do ex-director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (Gepe), Juvenal Teixeira Girão, pelo crime de abuso de poder.

   MP quer condenação de antigo director

Segundo o MP, representado pelo procurador Valécio Basílio Agostinho, Girão actuou de forma “culposa”, embora admita indução em erro por parte da declarante Bernarda Bundo.

O advogado de defesa Edgar Sebastião, por seu turno, acredita não haver ilícito penal cometido pelo seu cliente, sendo que o valor cabimentado de mais de 19 milhões de kwanzas ocorreu em consequência de má-fé da declarante Bernarda Bundo, através das notas de cobranças.

Segundo acusação, em 2015, o réu transferiu ilegalmente mais de 19 milhões de kwanzas, de forma faseada, para uma conta da empresa Mbalaka Construções Lda, para a edificação de uma escola de 12 salas no bairro São José, arredores do Cuito, quando na verdade o contrato tinha sido celebrado, em 2014, entre o governo da província, pela Direcção Provincial da Educação, e a empresa Bernarda e Filhos LDA. Os valores acordados rondam os 90 milhões de kwanzas, homologados pelo então governador provincial, Álvaro de Boavida Neto.

Mesmo sabendo que o contrato da empreitada foi celebrado com a empresa Bernarda e Filhos, segundo o Ministério Público, o réu Juvenal Girão continuou a efectuar o pagamento à empresa Mbalaka Construções.

O juiz da causa, Eduardo Catombela, marcou a leitura dos quesitos para a próxima quinta-feira (14). 

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