PGR (Procuradoria-Geral da República) negou, esta segunda-feira, a instauração de um processo criminal contra o governador do Cuando Cubango, Júlio Bessa, por supostos actos de peculato.

Numa nota a que a Angop teve acesso, a PGR admite ter tomado conhecimento de notícias divulgadas nas redes sociais sobre a abertura de um processo de inquérito contra o governador provincial do Cuando-Cubango, Júlio Bessa.

“Por não corresponder à verdade, a pedido do interessado e por solicitação de alguns órgãos de comunicação social, somos a informar que, até à presente data, a PGR não instaurou qualquer investigação contra o cidadão” refere a nota, esclarecendo que a instauração de procedimento criminal contra qualquer cidadão deve ser suportada por indícios de ocorrência de crime a serem, no caso, objecto de investigação nos termos da lei.

O ‘caso Angoskimas’ foi denunciado, no mês passad, em primeira mão, pelo jornal ‘Folha 8’, que fazia referência a uma dívida acima dos 500 milhões de dólares reclamada por uma empresa ao governo do Cuando Cubango, cujos contornos geraram suspeitas de uma tentativa de desvio de fundos públicos.

Cálculos do Valor Económico colocaram, entretanto, a dívida reclamada e validada em mais de 731 milhões de dólares. Os documentos que suportam as denúncias estão assinados pelo governador do Cuando Cubango, Júlio Vieira Bessa, e pelo secretário-geral do governo provincial, Edgar Xisto Vieira Catito, e declaram o reconhecimento da dívida referente “ao fornecimento de bens diversos e géneros alimentícios” ao governo local.

Na acta de reconhecimento de dívida, elaborada na sequência de uma reunião entre o governo do Cuando Cubango e a empresa Angoskimas,  a 16 de Junho de 2021, as partes concluíram pelo apuramento do valor da dívida de 439.552.312.379,07 kwanzas, ao contrário do valor anteriormente calculado de 2.996.514.112.475 kwanzas (4,994 mil milhões de dólares), um corte de 85%.

Na edição 279 do Valor Económico, uma consultora especializada em análise financeira, a Global Governance Finance (GCF), reduziu o valor da dívida reclamada pela empresa Angoskimas ao governo do Cuando Cubango, de 2,9 triliões de kwanzas para 2,9 mil milhões de kwanzas, após consultoria prestada entre 2020 e 2021.

De acordo com o responsável da GCF, Feliciano Lucanga, a dívida de 2,9 triliões de kwanzas teria sido validada de forma “errada”, argumentando que, hoje em dia, “não faz sentido usar a legislação passada” para reclamar dívidas antigas. E, ao contrário do que afirmam ex-governantes e governantes actuais consultados pelo Valor Económico, Lucanga garantia que as dívidas reclamadas pela Angoskimas já eram do conhecimento de vários governadores que passaram pelo Cuando Cubango.

A dívida teria sido contraída entre 1992 e 1997, tempo em que o país usava o kwanza reajustado e estava em guerra.  Ao abrigo do decreto lei de 12/99 de 12 de Novembro, foi extinto o kwanza reajustado, passando a vigorar uma nova moeda. “Esta dívida é de apenas 2,9 mil milhões de kwanzas usando a regra ‘dos três simples’ e a legislação”, resumia o consultor. “Ressaltei sempre este aspecto ao dono da empresa que o valor que ele reclama já não era o mesmo. Quando aconselhei, o senhor pensou que a dívida tinha reduzido bastante e que estava a aconselhar mal. E outros prometeram resolver a sua dívida”, explicava a este jornal.

Admitindo que o Governo abriu uma excepção pelo “choramingar” do empresário, uma vez que a empresa já “tinha perdido a legitimidade de reclamar”, o consultor entende que o governador do Cuando Cubango teria sido induzido em erro pela sua equipa para validar a dívida. “Duvido muito que o governador pegou no processo e autorizou. Algum membro da sua equipa levou o processo. Quando o processo entrou, o governador não esteve lá”, cogita, desafiando o governador a explicar os cálculos que fez para chegar aos 439,5 mil milhões de kwanzas validados contra os 2,9 triliões de kwanzas anteriores. “Agora, o governo tem pedido ‘batimento’ das dívidas públicas?”, questiona-se.