ANGOLA E CABO VERDE

Acordo reforça direitos de emigrantes residentes

08 Sep. 2021 Valor Económico De Jure

As provedorias de Justiça de Angola e Cabo Verde rubricaram, esta terça-feira, um acordo de cooperação, que prevê a partilha de conhecimentos, formação, facilitação e apoio no tratamento de queixas nos dois Estados

Acordo reforça direitos de emigrantes residentes

O acordo, celebrado via Zoom, pelos provedores de Justiça de Angola e Cabo Verde, designadamente Florbela Rocha Araújo e José Carlos Delegado, prevê ainda a promoção de publicações científicas conjuntas e a troca de experiências para uma melhor defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Com a assinatura deste acordo, a provedora de Justiça de Angola acredita que as duas instituições ficam “mais fortes e motivadas” pela vontade de desenvolverem acções para responder às preocupações dos cidadãos com base nos princípios da celeridade, informalidade e defesa da dignidade da pessoa humana.

Para Florbela Araújo, é “fundamental” fortalecer as condições de partilha de conhecimentos, de boas práticas e de troca de experiências, bem como facilitar o acesso dos emigrantes residentes aos serviços da Provedoria de Justiça, quer em Angola, quer em Cabo Verde.

A provedora defende ser necessário desenvolver uma estratégia internacional activa e concertada entre as duas instituições, consoante as necessidades sentidas em cada momento concreto, indo desde o apoio no tratamento de queixas dos nacionais do outro Estado, à troca de informações, visitas de trabalho recíprocas.

Já para o provedor de Justiça de Cabo Verde, a assinatura do acordo justifica-se não só pela existência de laços históricos e de amizade entre os dois países, mas pela necessidade do reforço das relações instituições, "de forma a podermos ter um mecanismo de conjugação de esforços no quadro das nossas atribuições".

José Carlos Delegado elucida que o provedor de Justiça é uma entidade pública independente que tem por objecto a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade da actividade da Administração Pública.

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