ACADEMIA. Autor realça que a falta de Tribunais Arbitrais no país estimulou a criação da obra. Félix Cipriano é árbitro e mestre em ciências jurídico-forenses e licenciado em Direito nas opções jurídico-económica e jurídico-forenses.

O advogado e docente universitário Félix Cipriano lançou, recentemente, na cidade de Malanje, a sua obra de Direito “A arbitragem voluntária como garantia de acesso ao direito e ao investimento privado – O caso de Angola”.

Trata-se de um livro de 273 páginas que aborda aspectos ligados à arbitragem extrajudicial de resolução de conflitos sobre direitos patrimoniais, fundamentos gerais da arbitragem voluntária, os desafios da aplicabilidade da arbitragem perante o sistema judiciário angolano, entre outros temas, narrados em oito capítulos.

Factores impulsionadores e obstáculos do investimento estrangeiro, bem como novos rumos sobre a arbitragem de investimento, constam igualmente das matérias tratadas na obra académica.

A apresentação da obra culminou com uma mesa redonda que visou discutir sobre o tema do livro, numa promoção da delegação da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), em Malanje.

Félix Cipriano realçou que a falta de Tribunais Arbitrais no país estimulou a criação da obra, no sentido de incentivar o seu surgimento e ajudar na resolução de conflitos de fórum económico, sobretudo para investidores estrangeiros.

O autor precisou que os casos de conflitos económicos recorrem aos Tribunais Internacionais por falta de Tribunais Arbitrais em Angola, situação que obriga a que muitos investidores estrangeiros recuem na decisão de investir no país, sob pena de perder para a justiça angolana em caso de litígio.

A mesa redonda contou com participações de juristas, advogados, magistrados e outros especialistas de Direito, bem como docentes e estudantes universitários do ramo.

Félix Cipriano é árbitro e mestre em ciências jurídico-forenses e licenciado em Direito nas opções jurídico-económica e jurídico-forense pelas Faculdades de Direito das Universidades Agostinho Neto e Católica de Angola, bem como bacharel em filosofia pelo Seminário Arquidiocesano do Sagrado Coração de Jesus.

Na abertura do debate, o vice-governador provincial para o sector Político, Económico e Social, Domingos Eduardo, considerou a obra como um instrumento que vai contribuir “consideravelmente” na resolução de litígios passíveis de intervenção do Direito, “com maior segurança, certeza e previsibilidade jurídica”.

Para o governante, a arbitragem em causa não retira o papel dos tribunais, mas permite antes uma coabitação na resolução de conflitos, pelo que apelou aos representantes dos órgãos judiciais e académicos da área do Direito, no sentido de trabalharem “para a elevação cada vez mais da cultura jurídica dos cidadãos na província”.