O pacote legislativo para a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), em Angola, vai ser submetido ao Conselho de Ministros para apreciação e remessa à Assembleia Nacional, em Junho, anunciou esta semana, o coordenador do Grupo Técnico para a Implementação do IVA da Administração Geral Tributária (AGT).

Adilson Sequeira, que falava à imprensa no fim do 1.º encontro entre a AGT e os Grandes Contribuintes, a taxa a ser aplicada ainda está em estudo, mas aponta-se para 14 %, a média utilizada a nível da região da Comunidade de Desenvolvimento dos Países da África Austral (SADC), contra os 5 a 10 % do imposto de consumo, que será automaticamente substituído com a entrada do IVA.

A grande diferença entre o IVA e o Imposto de Consumo, é que o último tem um efeito cascata e possibilita a dupla tributação. “Os operadores económicos tributam duas vezes o produto, o que acaba por se repercutir no consumidor final, enquanto o IVA opera na escala da produção, distribuição e comercialização e permite que, aquilo que as empresas suportaram, seja deduzido nas cadeias subsequentes”, explicou.

Acrescentou que o IVA será extensivo a todos os contribuintes de forma gradual, a partir de 1 de Janeiro de 2019, iniciando com os grandes contribuintes, com um período transitório de dois anos.