O Governo ainda não o assumiu, mas vários observadores afirmam que Angola deverá implementar as autarquias, baseando-se no modelo moçambicano. O conteúdo das propostas de leis e a conferência sobre a institucionalização gradual das autarquias em Moçambique, realizadas em Luanda, a 6 de Junho, justificam afirmações dos analistas.

O jurista Albano Pedro, por exemplo, afirma que, ao seguir o modelo moçambicano, Angola e Moçambique se tornam os únicos países da Africa Austral que têm o projecto de implementar as autarquias locais, seguindo a lógica do gradualismo territorial.

Ou seja, uma vez instituídas as autarquias, os dois países serão os únicos da Africa Austral em que alguns municípios serão controlados pela Administração Local do Estado e outros pelas entidades colectivas que formam as autarquias locais.

“São os únicos países da África Austral em que, a nível do poder local, o Estado coexiste com as autarquias locais. Uma insólita coexistência entre a autonomia e o controlo centralizado do território. Nesse caso, estes dois países estão entre os raros exemplos conhecidos no mundo”, insiste Albano Pedro, que avança ainda que os dois países “são os únicos da África Austral em que as autoridades tradicionais não têm poderes nem território para administrar autonomamente”.

Angola e Moçambique, continua o jurista, são os únicos países da região Austral em que o poder local conta apenas com os municípios como entidades autárquicas. “Nos outros Estados africanos, províncias, cidades, municípios, comunas e os distritos rurais também são entidades autárquicas.”

“Em Moçambique as autarquias implementadas há cerca de 20 anos não estão a dar quaisquer resultados satisfatórios para as populações. Ainda está entre os países mais pobres da África Austral. A questão que fica é: se estamos a seguir o modelo de implementação das autarquias seguido pelos moçambicanos, estes estão a seguir quem?”, questiona-se o jurista.

O director executivo do Instituto Angolano de Sistema Eleitorais e Democracia, Luís Jimbo, que já esteve em Moçambique, na qualidade de observador eleitoral, entende que o modelo moçambicano “não é um bom exemplo de implementação de autarquias para seguir”, tendo em conta o “insucesso que se regista naquele país”.