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Para acabar conflito com Portugal

Angola paga mais 8,3 milhões de euros

07 May. 2019 Valor Económico De Jure

DIAMANTES. Em 2017, accionista maioritária da Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE), a Parpública, já tinha recebido em dividendos mais de 60 milhões de euros. Pagamento de mais 8,3 milhões de euros por parte de Angola representa a conclusão do processo de liquidação da SPE.

Angola paga  mais 8,3 milhões de euros

O processo de liquidação da Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE), empresa dedicada à exploração de diamantes em Angola, está concluído com o pagamento de 8,3 milhões de euros que o Estado angolano acaba de efectuar à Parpública, a accionista maioritária da SPE.

Em 2017, o grupo já tinha recebido em dividendos da SPE mais de 60 milhões de euros, de acordo com o jornal ‘Público’, e a concretização dessa mais recente operação representa a conclusão do processo de liquidação que permitiu entregar aos accionistas um saldo de liquidação de 10,2 milhões de euros.

Deste montante, coube à Parpública cerca de 8,3 milhões, por causa dos 81,14% da participação do Estado português. A informação foi confirmada no relatório financeiro de 2018, divulgado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) na passada quarta-feira.

Além do Estado português, a SPE tinha muitos pequenos accionistas privados, aos quais coube a restante fatia de 1,9 milhões de euros do saldo de liquidação. Segundo o Público, são mais de quatro mil os accionistas, mas, tal como esta mesma publicação noticiou há um ano, a empresa não conseguiu encontrar todos os pequenos investidores, o que obriga a guardar os valores durante um determinado prazo.

A SPE foi criada em 1979, depois da independência de Angola, a partir dos activos de uma empresa que existia desde 1917, a Companhia de Diamantes de Angola (Diamang). E entre o universo indeterminado de accionistas estarão pessoas envolvidas em heranças partilhadas dos títulos da empresa que desconhecem terem agora dinheiro a receber.

No relatório, agora divulgado, a Parpública confirma que durante o processo de liquidação, “apesar das diversas diligências efectuadas pelo administrador liquidatário, alguns dos accionistas não se apresentaram para receber os valores a que têm direito”.

Ao todo, segundo ainda o jornal Público, há cerca de 600 mil euros por entregar, montante que a empresa diz estar “confiado, como a lei determina, à guarda do Tribunal Cível de Lisboa”. É aqui que os accionistas desconhecidos terão de se dirigir até 2023 para reclamar algum valor a que têm direito, se souberem ser herdeiros de uma participação na SPE.

A conclusão do processo de liquidação significa “o fim da intervenção directa lusa na actividade diamantífera em Angola, que durou mais de um século, tendo assumido expressão de particular relevo através da acção da Diamang, empresa criada em 1917”.

ANTECEDENTES

O diferendo entre Angola e a empresa estatal portuguesa SPE arrefeceu em Novembro de 2015, quando as partes assinaram um acordo, no qual Angola se comprometia a pagar, através da Endiama, 130 milhões de dólares à empresa onde o Estado português detém 81% do capital, via Parpública.

Este valor implicaria não somente a retirada da SPE do mercado angolano, alienando os 49% que detinha na Sociedade Mineira do Lucapa (SML), onde tinha a empresa estatal angolana Endiama como parceira, bem como a entrega a Angola de todo o arquivo técnico e documental relacionado com as actividades de prospecção diamantífera realizadas em solo nacional.

O acordo, segundo o Estado português, representaria “o fim de um conflito entre as partes portuguesa e angolana”, que se agudizou, após desentendimentos sobre o projecto, em Outubro de 2011, quando Angola revogou a licença de exploração da SML, visando a SPE. Desde essa data, houve várias acções pela parte portuguesa, nomeadamente na justiça, mas também a nível diplomático.

O relatório e contas revela que também o anterior presidente português, Cavaco Silva, desempenhou um importante papel de intermediário entre as partes desavindas. O conselho de administração, presidido por Hélder de Oliveira, deixa uma mensagem de “reconhecimento a todas as entidades colectivas e privadas que contribuíram decisivamente para que o acordo fosse alcançado, nomeadamente, a Presidência da República”.

Como consequência do diferendo, ficou pelo meio um rasto de custos com os processos de litigância que, entre assessoria jurídica e contencioso e notariado, somaram 1,7 milhões de euros nos anos de 2014 e 2015.