O Governo anunciou o reforço do capital do Fundo de Garantia de Crédito (FGC) com a emissão de Obrigações do Tesouro de 40 mil milhões de kwanzas para recapitalização do sector empresarial público.

Em comunicado, o Ministério das Finanças refere que o valor permitirá a emissão de garantias de crédito para a cobertura de financiamentos concedidos pelos bancos comerciais, no quadro da política de diversificação da produção nacional e fomento da actividade empresarial no actual contexto macroeconómico do país.

O Projecto de Apoio ao Crédito, sob gestão do Ministério da Economia e Planeamento e enquadrado no Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (Prodesi) e o aviso do banco central sobre a concessão de crédito ao setor real da economia "são as iniciativas que poderão beneficiar da garantia".

Segundo o órgão ministerial, a partir de 15 de Junho, a solicitação dos créditos poderá ser feita por qualquer sociedade comercial, incluindo em nome individual, e cooperativas legalmente constituídas.

As sociedades comerciais ou cooperativas "poderão entregar os processos de solicitação de crédito, a nível nacional, na agência mais próxima do banco com que trabalham e, em caso de necessidade será o banco a solicitar".

"Alternativamente, as empresas poderão apresentar os processos de solicitação de crédito na sede do FGC, em Luanda, e em caso de aprovação prévia da garantia, a empresa poderá entregar o processo ao banco com que trabalha", lê-se no documento.

Segundo o Ministério das Finanças, ao emitir a garantia de crédito, o FGC assume perante o banco, como garante, o "compromisso de reembolsar parcialmente a dívida de um cliente, caso este esteja comprovadamente incapaz de continuar a honrar o crédito".

Considerando tratar-se de recursos públicos em risco, observa a entidade ministerial, o FGC emitirá a garantia "em função da viabilidade dos projectos e competência dos promotores e gestores", sendo que a concessão de garantias "será limitada pelas normas práticas de gestão do risco".

"Assim, apela-se ao empenho e compromisso dos empresários nacionais para que todo o projeto financiado seja gerador de riqueza e empregos para o país", exorta.

O Fundo de Garantia de Crédito é uma instituição financeira sob supervisão do Banco Nacional de Angola e tutelada pelo Ministério das Finanças, criada em 2012 ao abrigo do Decreto Presidencial n.º 78/12, de 4 de Maio.

Ao longo da sua existência, o FGC viabilizou a contratação de financiamentos bancários em valor superior a 130 mil milhões de kwanzas, enquadrados principalmente no extinto Programa Angola Investe.