CRÉDITO. Empresas não estão a conseguir amortizar empréstimos à banca devido a altos níveis de atrasados do Estado, forçando subida do malparado em todo o sistema bancário. Variação cambial é outro argumento, por “encarecer” a prestação dos compromissos das famílias junto da banca.

As dívidas do Estado junto das empresas construtoras e fornecedoras de bens e serviços e a “variação significativa da taxa de câmbio” fizeram disparar, no primeiro semestre de 2016, o crédito malparado em 32,18% para 527.711 milhões de kwanzas face a igual período anterior, de acordo com o relatório de Estabilidade Financeira do Banco Nacional de Angola (BNA), referente ao período. O crescimento de 32,18% no malparado corresponde a 128.485 milhões de kwanzas, ao sair de 399.226 milhões de kwanzas, em Junho de 2015, para 527.711 milhões, em Junho de 2016.

Segundo o banco central, os atrasados contribuiram para o incumprimento dos contratos de empréstimos bancários das empresas privadas junto das instituições financeiras bancárias, influenciando no crescimento do malparado.

São considerados atrasados as facturas referentes a contratos de empreitadas de obras públicas celebrados nos termos da legislação em vigor, em posse das Unidades Orçamentais e não pagas até 90 dias após a data de vencimento especificada no contrato, de acordo com a Lei-quadro do Orçamento Geral do Estado.

Aos gestores públicos, o Estado proíbe a realização de despesas, o início de obras, a celebração de contratos administrativos ou a requisição de bens sem prévia cobertura, observando o limite para a cabimentação estabelecido na programação financeira ou em montante que exceda o limite dos créditos orçamentais autorizados.

Os atrasados integraram inclusive, no fim do primeiro semestre de 2016, várias das recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI) a Angola. Segundo os peritos do organismo, o Ministério das Finanças devia iniciar um ‘pentefino’ às contas do Estado para aferir o número exacto de atrasados junto das empresas privadas.

“Há alguns atrasados em que o Ministério das Finanças tem que fazer um trabalho bastante ‘fino’ e saber se devem ser pagos [ou não] pelo Governo. É necessário que revejam a legalidade desses processos para de não esteja o Tesouro, no momento de dificuldades, a pagar coisas que não devia”, advertira o chefe da missão do FMI para Angola, Ricardo Velloso. Por outro lado, o banco central sublinha que, como consequência, o crédito vencido em moeda estrangeira aumentou significativamente de 593.895 milhões de kwanzas para 804.466 milhões, uma evolução de 35,46% (210.570 milhões).

“Com efeito, o rácio de crédito vencido sobre o crédito total aumentou de 18,29% em Junho de 2015 para 20,24% em Junho de 2016. De igual modo, o rácio do crédito vencido malparado sobre o crédito total aumentou de 12,30% para 13,28%”, explica o regulador, no relatório que balanceia a actividade do sistema financeiro nacional no primeiro semestre de 2016.

Caminho a seguir

Com vista a fugir ao risco de crédito derivado dos atrasados e da variação da taxa de câmbio, o regulador assinala que o sistema bancário constituiu provisões para crédito vencido no valor de 361.907 milhões de kwanzas, um aumento de 163.890 milhões (82,77%) comparativamente ao período homólogo, “devido sobretudo à exigência de reforço de provisões às instituições bancárias”, dentro de um programa de ‘Avaliação da Qualidade do Activo’, efectuado pelo BNA à banca angolana, quase no mesmo modelo que o FMI já tinha sugerido no semestre em análise.

Na visão dos peritos do FMI, o reforço da supervisão bancária deve engrossar a lista de reformas ao sistema financeiro. De acordo com uma recomendação do organismo, a supervisão do BNA deve incidir sobre as políticas de concessão de empréstimos que os bancos usam, de maneira a evitar o crescimento dos níveis de crédito malparado, que, segundo o FMI, “aumentou consideravelmente” nos últimos anos.

“Quando se olha para a relação de crédito como produto, é uma relação ainda pequena. Há muito espaço para crescer. Obviamente, há que se fazer um esforço de melhorar a supervisão bancária, para que os bancos não estejam a emprestar créditos que, daqui a algum tempo, vão ficar malparados”, adverte o chefe da missão do FMI.

Proveitos registados

Apesar da conjuntura macroeconómica actual, o sistema bancário continua a registar lucros, tendo aumentado 36.252 kwanzas (41,84%) ao passar de 86.635 milhões de kwanzas em Junho de 2015 para 122.887 milhões de kwanzas em Junho deste ano, traduzindo-se num aumento do retorno dos capitais (ROE) de 8,76% para 9,79% e dos activos (ROA) de 1,14% para 1,24%, devido sobretudo ao aumento significativo dos proveitos de títulos e valores mobiliários em 56.934 milhões de kwanzas (75,65%) e de créditos em 43.366 milhões de kwanzas (30,69%).