JUSTIÇA. José Luís Domingos censura fortemente a Justiça e o actual quadro “de dispersão orçamental do poder judicial”, que inviabiliza a união dos tribunais e defende uma melhoria das condições económicas e sociais dos magistrados e funcionários judiciais.

O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), José Luís Domingos, afirma que Angola tem um sistema de justiça que apresenta uma administração “condicionada pelo Executivo e pelo poder legislativo” e propõe a união dos tribunais, ao invés de cada um deles “defender o seu bolso”. “Temos ainda, na prática, um sistema que reflecte uma administração da justiça, até certo ponto, condicionada pelo executivo e pelo legislativo, ao invés de termos um poder judicial como poder do Estado consolidado”, defendeu na cerimónia de abertura do ano judicial 2024, na passada sexta-feira.

Para o ‘homem forte’ dos advogados angolanos, o quadro actual, “de dispersão orçamental do poder judicial, inviabiliza a união dos tribunais, de, conjuntamente, lutarem por um orçamento mais digno para a justiça, mencionando a existência de uma unidade orçamental dos tribunais, “que deveriam, a uma só voz, apresentar ao parlamento, na especialidade, o seu orçamento global, ao invés de cada um defender, individualmente, o seu bolso”.

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