POLÍTICA CAMBIAL. Primeiro relatório de venda de divisas e de formatação de taxas de câmbio no modelo flutuante remove dólar como cotação de base na tabela de câmbios de referência e substituindo-o pelo euro que, durante 2017, foi a única moeda transaccionada nos leilões.

O dólar deixou de ser a moeda de referência para todas as operações do mercado oficial de câmbio no país, passando as conversações pela nova cotação base kwanza/euro, de acordo com o Banco Nacional de Angola (BNA), que anuncia a medida no primeiro comunicado de leilões de divisas com taxas flutuantes.

“O Banco Nacional de Angola informa ao público, que, no dia 08.01.2018, procedeu ao ajuste da sua tabela de câmbios de referência, de modo a que esta tenha como base a cotação Kwanza/EURO, sendo as outras cotações apuradas em função da taxa de câmbio do EURO/outras moedas”, avisa o regulador.

O BNA não justifica a medida, mas, com a alteração, ajusta a moeda de referência ao desaparecimento da moeda norte-americana nas operações de câmbio e leilões oficiais de divisas. Depois de, em 2016, registar-se uma irregularidade acentuada na presença do dólar, em 2017, nenhum dólar saiu dos leilões ou das vendas directas, com as operações do mercado oficial realizadas todas em euro.

A justificação é a escassez de moeda estrangeira, sobretudo o dólar, que, desde 2014, deixou de entrar no país, devido à crise do petróleo e ao corte nas relações com os correspondentes bancários (ver gráfico).

Esta medida surge uma semana depois de o governador do banco central, José Massano, ter anunciado alterações na política cambial para fazer face à instabilidade contínua no mercado¯. As referidas modificações fazem parte de um novo plano do Governo, o designado ‘Plano de Estabilização Macroeconómica’, apresentado, recentemente, pela equipa económica.

O BNA decidiu ainda acabar com as vendas direccionadas de moeda estrangeira, regressando aos leilões, procedimento que tinha sido suspenso.

“O kwanza perdeu 70% do seu poder de compra. Iremos retomar, por isso, com o sistema de leilões. O que estamos a desenhar é sair progressivamente das vendas directas. Queremos terminar, no final deste trimestre, o mecanismo de vendas directas.” Massano Júnior anunciava, assim, a medida que punha fim à intervenção dos ministérios na selecção de quem recebe divisas.

Taxa flutuante inicia com depreciação do Kz

Na semana em que o BNA tira o dólar e deixa entrar o euro como moeda de referência nas cotações, decorreu o primeiro leilão de divisas no modelo de taxas de câmbio flutuantes que ficou marcado pela depreciação do kwanza em cerca de 10,8% face ao dólar e de 18,9% em relação ao euro.

No referido leilão, o BNA disponibilizou 83,6 milhões de euros (equivalentes a 100 milhões USD), com o euro a valer, para compra, 220,160 kwanzas, e 221,261, a venda. Já o dólar passou a custar 185,513 kwanzas, para a venda, e 184,528, a compra.

A metade do valor foi direccionada para a cobertura de matéria-prima, peças e equipamento fabril, sendo que 20% foram para os seguros, telecomunicações, transportes aéreos e outros serviços. Foi ainda encaminhado 17% para o sector da agricultura, agropecuária, pescas e mar, e 10% para artigos de higiene, limpeza, material escolar e de escritório, com os vestuários, calçado e artigos e utensílios domésticos a consumirem os restantes 3%.

Divisas voltam com exportação

Para o governador do banco central, que reconheceu persistirem ainda as dificuldades na relação com os bancos correspondentes, o dólar e demais moedas estrangeiras podem regressar ao país, “desde que haja mais exportação”. José Massano apelava, assim, na conferência de imprensa que apresentou o novo ‘Plano de Estabilização Macroeconómica’, ao aumento da produção interna.

“Mais divisas para o país, temos de exportar mais. Ou aquilo que exportamos tem de ter um preço mais alto. Ou temos a condição de importar menos”, apontou o governador, para quem as divisas não dependem apenas da inexistência de correspondentes bancários para a maioria dos bancos.