O Ministério da Agricultura e Florestas anunciou a alteração das regras de exportação de madeira, com o objectivo de garantir que o dinheiro das vendas entre, de facto no país. No essencial, a partir do próximo mês de Maio, quem quiser exportar madeira terá de comprovar, previamente, em como a mercadoria foi paga pelo importador. A decisão junta-se, no fundo, ao conjunto das medidas que vêm sendo tomadas no sentido de diversificar as fontes de divisas para o país. É, por isso, uma decisão, no todo, acertada e que deve ser necessariamente replicada em vários outros sectores e/ou produtos.

As rochas ornamentais são dos exemplos mais flagrantes. Tal como a madeira, o mármore e o granito, só para citar estes, tornaram-se num dos alvos preferenciais dos exportadores nos últimos três anos. Mas o que atraiu os empresários para as rochas não foi propriamente a motivação pelo lucro. Foi antes um dos caminhos encontrados para se contornar o bloqueio no acesso às divisas no mercado interno. Os dinheiros resultantes dessas exportações ficavam, por conseguinte, no exterior.

Na era Valter Filipe, o Banco Nacional de Angola declarou-se atento ao problema e anunciou rondas de diálogos com os exportadores para, de forma pedagógica, incentivá-los a trazer as divisas ao país. E, em jeito de garantias, assegurou aos empresários que os bancos receberiam ordens para que permitissem o acesso livre às divisas a quem trouxesse o dinheiro para casa.

Passado aproximadamente um ano, o Banco Nacional de Angola não voltou a pronunciar-se sobre a efectivação das regras, muito menos sobre o impacto que eventualmente tal orientação terá produzido sobre o esforço de captação de divisas.

Seja como for, com o já referido exemplo do Ministério da Agricultura e Florestas, é seguramente o momento para se voltar a verificar todas as potenciais oportunidades. A verdade é que a crise cambial aguçou o engenho. De modo que os ‘esquemas’ de exportação para se deixarem lá fora divisas que deveriam ter entrado no país foram além das rochas e da madeira. Quase tudo o que se exporta entrou nas contas.

Mas, como já prometido no passado, é razoável que quaisquer medidas no sentido de pressionar os empresários-exportadores tenham as devidas contrapartidas. A mais óbvia é, de facto, a garantia de que quem exporta acede aos seus recursos em moeda externa de forma privilegiada. Em tempo de crise, não faz qualquer sentido situar em igualdade de circunstâncias o empresário que coloca divisas no país com a sua actividade exportadora e o outro que depende exclusivamente das reservas em moeda externa do Banco Nacional de Angola. Entre todos os argumentos possíveis, é também uma questão de justiça.