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Editorial Editorial

Editorial Editorial

21 May. 2019

Greves que acalmam

O MPLA é membro efectivo da Internacional Socialista. Ultrapassada a confusão ideológica em que se meteu, após o fim do monopartidarismo e de ter posto o socialismo científico no fundo da cacimba, o partido, que governa o país, decidiu-se por integrar a organização socialista, ficando assim no meio-termo entre comunistas e sociais-democratas de cariz mais liberal. E isso tem custos.

Com o MPLA, estão partidos célebres na defesa dos direitos humanos mais fundamentais e dos trabalhadores. Há muitos socialistas, outros trabalhistas e tantos que se bateram pelas independências de África, mas também da Ásia e das Américas. Partidos como o ANC, da África do Sul, o Socialista, do Chile, os sandinistas, da Nicarágua, alguns no exílio ou até o Social-Democrata da Finlândia integram a organização.

Há um traço comum, em todos eles, que o representante angolano não fugiu: aceitam as disposições da Organização Internacional de Trabalho (OIT). É (quase) o último baluarte na defesa das leis mais favoráveis ao trabalhador. E Angola é, aliás, signatária da OIT.

Há, portanto, também uma opção ideológica na escolha com ‘quem quer se estar’. Nos últimos anos, o MPLA, depois do comunismo na cacimba, tem colocado o socialismo, dito democrático, numa gaveta. Primeiro, com uma lei laboral antagónica com o que foi posto em prática quase 40 anos. Agora, com uma proposta de revisão da lei da greve que envergonha os partidos da Internacional Socialista. De tal forma que os sindicatos angolanos, habituados a serem ordeiros, preparam uma posição de contestação. Alertam para regras que “ferem” a nossa Constituição e chegam a chamar a proposta de “fascista”.

São tantos os condicionalismos da ideia que, levada à letra, propõe que seja impossível fazer greve. Ou melhor, possível, mas com efeitos inócuos, em especial, na Educação, Ensino Superior, Energia e Transportes. Ora, uma greve só é greve se tiver impacto. Caso contrário, é uma pausa.

A ideia do Governo é desfazer qualquer efeito do protesto. Assim, se acautelam “possíveis convulsões sociais” – como alerta, nesta edição, o empresário Thomasz Dowber, agora que o país se prepara para enfrentar medidas duríssimas. Só que essas precauções, postas em papel, envergonham a matriz do MPLA. A divisa, inscrita em letras maiúsculas nos seus estatutos, é clara: Paz, Trabalho e Liberdade. Talvez seja a hora de o partido mudar de nome e de estatutos.

Em pouco mais de ano e meio de governação, João Lourenço é colocado à prova, através de uma combinação catastrófica de crises que aproximou o país do caos. Antes do alarme do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre o agravamento do desemprego (agora estimado nos 28,8%), os habitantes de Luanda abriram as portas para exibirem a água turva que já vinham consumindo há largos meses. Enquanto isso, a seca ‘fazia das suas’ no Sul e as bombas de combustíveis preparavam-se para provocar filas intermináveis de viaturas por todo o país com os depósitos secos.

No conjunto das crises, o Governo cedeu ao improviso, gerando simultaneamente certezas e dúvidas quanto à qualidade da governação em matérias sensíveis que afectam o quotidiano das populações. A resposta emergencial ao descontrolo do desemprego pareceu precipitada e veio na forma de um programa que, entre outras soluções, pretende distribuir kits profissionais a jovens desempregados. Provavelmente, consciente da incapacidade de a economia gerar emprego, face ao crescimento anémico que se projecta para, pelo menos, os próximos três anos, o Governo avança com alternativas paliativas, descurando soluções de fundo, como uma verdadeira abertura da economia. O exemplo mais recente foi o concurso para a selecção do quarto operador de telecomunicações, em que se ficou a saber, através da Telstar, que o Governo tinha reservado 45% do negócio para uma entidade à sua escolha. O discurso da transparência estava largamente comprometido e a anulação posterior do concurso não melhorou necessariamente a percepção dos investidores em relação ao que estava em causa. Hoje, sobram dúvidas quanto à eventual renovação do interesse por parte de operadores internacionais credíveis.

No caso da seca no Sul, além da reacção tardia do Governo, ficou vincada a ideia de que não haveria consciência da dimensão da desgraça. As palavras do Presidente foram expressivas, ao referir que, após a visita, tinha ficado com a impressão de que o problema era grave. Na verdade, é difícil perceber se se tratou de uma inadequada colocação das palavras ou se, de facto, antes da visita, não havia consciência da gravidade do problema. É óbvio que a segunda hipótese é perturbadora, tratando-se de um fenómeno que se repete todos os anos e que todos os anos dizima milhares de cabeças de gado, além de comprometer outras culturas. Resta aguardar pela solução definitiva prometida para dentro de até quatro anos.

A crise dos combustíveis, por fim, deu a possibilidade a João Lourenço de apontar expressamente um culpado, ao exonerar Carlos Saturnino da liderança da Sonangol. Mas também ao aproveitar para deixar um aviso sério aos gestores que tratam de matérias sensíveis do Estado. Os próximos meses serão determinantes na apuração dos resultados definitivos deste teste de stress.

1. José Eduardo dos Santos regressou às manchetes, na semana passada, ao recusar os meios do Estado para se deslocar a Espanha. A última vez em que fez destaque de forma demorada foi quando decidiu, no ano passado, chamar a imprensa para se defender da acusação de que teria deixado vazios os cofres do país. A nova polémica não teria passado de um facto com importância relativa se o próprio Governo não tivesse a genialidade de o transformar em assunto de Estado. E fê-lo com negligência expressa, ao avisar que não assumiria as consequências decorrentes da decisão do ex-Presidente. Repare-se que o Governo não teve sequer o cuidado de se referir a eventuais consequências. Colocou a questão com a certeza matemática de que a viagem privada de José Eduardo dos Santos produziria consequências que ele (o Governo) não poderia assumir.

Ainda dentro destas questões paralelas, o outro debate interessante que emergiu desta polémica é se o ex-Presidente da República tem ou não a prerrogativa de declinar direitos que lhe estejam constitucionalmente consagrados. Ora, a partir da verificação de que não existe qualquer imposição legal que sujeite o ex-Presidente a usufruir de determinados direitos, a conversa dá-se por terminada. Aliás, mesmo do ponto vista meramente político, não fosse o actual quadro de crispação entre o novo e o antigo poder, ninguém se lembraria de questionar a atitude de José Eduardo dos Santos. Muito pelo contrário. Por via de regra, sempre que há notícias pelo mundo de que um determinado presidente ou governante preferiu declinar meios do Estado, o mundo reage com ovação geral.

2. Isaías Samakuva e o seu partido decidiram manter a expectativa quanto ao tema da sucessão da liderança na Unita. Embora se perceba alguma consistência nas palavras de Samakuva quanto à sua vontade de saída, volta e meia rebusca a alegada pressão de determinadas alas que o desejam manter ao leme. Verdadeiro ou falso, é o argumento que o MPLA passou a apresentar, especialmente a partir do lançamento da campanha eleitoral de 2012, para justificar a permanência de José Eduardo dos Santos no comando. Samakuva e a Unita sabem, portanto, das reticências com que muitos angolanos olham para essa fórmula. Se o que a Unita está a fazer é apenas um jogo para baralhar as cartas até ao momento certo, ante aos adversários, é política e estrategicamente compreensível. Mas, se o que está em causa é uma artimanha para, no fim de contas, se anunciar a manutenção da actual liderança, as consequências reputacionais para Samakuva e a Unita serão imprevisíveis.

17 Apr. 2019

Pela justiça

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deixou uma mensagem poderosa contra a espectacularização e a instrumentalização da justiça. O pedido de absolvição de Norberto Garcia e de outros réus, no caso conhecido como ‘burla à tailandesa’, é triplamente simbólico quanto ao ideal do funcionamento da justiça. Em primeiro lugar, significa que quem é inocente deve ser absolvido e respeitado como tal, independentemente dos julgamentos antecipados em praça pública. Em segundo lugar, significa que a PGR, os tribunais e os demais órgãos que intervêm na materialização da justiça devem sempre ceder a quaisquer oportunidades para corrigirem os seus próprios erros, ainda que lhes custe o orgulho e a crítica da opinião pública. Finalmente, que a justiça deve mostrar na prática o descolamento necessário da agenda política, sob pena da sua descredibilização permanente.

Tudo isso pode ser dito de outra forma. Não se pode alcançar a decisão do Ministério Público, sem o seu devido enquadramento na actual conjuntura política. O discurso e a prática de combate à impunidade e à corrupção não estimularam apenas o ímpeto da controversa vingança popular. Colocaram, por arrasto, uma pressão sobredimensionada na justiça, que potencia a cedência ao juízo público, ao achincalhamento mediático e à chantagem política. No fundo, por muito paradoxal que pareça, o novo contexto político criou condições para forçar alinhamentos da justiça, susceptíveis de produzirem erros processuais grotescos, por razões de serviço. O recente acordo a que o Estado teve de chegar com o empresário Jean Claude Bastos de Morais é disso exemplo. Os esclarecimentos posteriores da PGR não deixaram dúvidas. O processo tinha sido mal construído à nascença. Aliás, só terá havido processo, porque a investigação não investigou o suficiente para descartá-lo logo à partida. No caso de Norberto Garcia, ao que tudo indica, a PGR chega à mesma conclusão. No que coube ao ex-director da extinta Utip, se a questão de fundo tivesse sido verdadeiramente escrutinada, Norberto Garcia jamais responderia na condição de réu.

Mas, como ‘mais vale tarde do que nunca’, ainda bem que se foi a tempo de se corrigir o ‘tiro’. Só uma verdadeira justiça pode garantir que ninguém efectivamente seja punido só pelo facto de ostentar um nome apetecível ao delírio popular.

09 Apr. 2019

O SIGNIFICADO DA PAZ

Joana Lina, a governadora do Huambo, foi citada há menos de duas semanas a alertar os jovens para os cuidados com a retórica que relativiza os resultados da paz. A preocupação da governante pode ser percebida a partir de uma formulação acessível: ninguém em sã consciência, sob qualquer pretexto, deveria ter o atrevimento de minimizar aquilo que representa o verdadeiro ponto de partida da construção da Angola próspera.

Como já defendemos vezes sem conta, a paz alcançada em 2002 é a segunda maior conquista dos angolanos enquanto povo, superada apenas pela autodeterminação, face ao colono. É, em rigor, a nossa segunda Independência. É um marco definitivo na construção da nossa história colectiva e, em termos lógicos, não é expectável qualquer conquista futura que lhe sirva de paralelo. Mas esses alertas que sublinham a necessidade de valorização e preservação da paz não podem ser confundidos com a narrativa que impõe a paz como um fim em si mesmo. As inumeráveis perdas humanas e não só, consentidas ao longo das quase três décadas de guerra civil, só podem ser significadas se as gerações actuais desfrutarem dos confortos mínimos do seu tempo. E se as futuras puderem viver numa Angola verdadeiramente realizada.

Transcorridos 17 anos após o calar das armas, o futuro imediato anuncia-se mais exigente e muito do que se tolerou até hoje passará a ser simplesmente inaceitável. À porta de fecharmos duas décadas de paz efectiva, ter água potável e energia eléctrica em casa não poderá continuar a ser um luxo, especialmente nos centros urbanos e cercanias. O acesso à escola, particularmente no primário, não poderá manter-se como um privilégio para muitas crianças, incluindo para aquelas que se encontram nos recantos do país. As oportunidades de acesso ao primeiro emprego e o combate ao subemprego têm de ser palpáveis. E as estatísticas que colocam metade da população na pobreza e pelo menos um terço na pobreza extrema devem merecer melhorias significativas, sob pena do falhanço colectivo. É a materialização de todas essas aspirações, individual e colectivamente, que fazem do alcance da paz um meio e não um fim em si mesmo. E os que assumem a condução do país hoje, grosso modo, têm as condições largamente mais favoráveis. Porque quem assegurou a fase mais complexa do percurso, aquela que compreendeu o início imediato da reconciliação e da reconstrução do país, mesmo com imperfeições, legou bases sólidas.

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