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Resenha de ‘não-assuntos’

1. José Eduardo dos Santos regressou às manchetes, na semana passada, ao recusar os meios do Estado para se deslocar a Espanha. A última vez em que fez destaque de forma demorada foi quando decidiu, no ano passado, chamar a imprensa para se defender da acusação de que teria deixado vazios os cofres do país. A nova polémica não teria passado de um facto com importância relativa se o próprio Governo não tivesse a genialidade de o transformar em assunto de Estado. E fê-lo com negligência expressa, ao avisar que não assumiria as consequências decorrentes da decisão do ex-Presidente. Repare-se que o Governo não teve sequer o cuidado de se referir a eventuais consequências. Colocou a questão com a certeza matemática de que a viagem privada de José Eduardo dos Santos produziria consequências que ele (o Governo) não poderia assumir.

Ainda dentro destas questões paralelas, o outro debate interessante que emergiu desta polémica é se o ex-Presidente da República tem ou não a prerrogativa de declinar direitos que lhe estejam constitucionalmente consagrados. Ora, a partir da verificação de que não existe qualquer imposição legal que sujeite o ex-Presidente a usufruir de determinados direitos, a conversa dá-se por terminada. Aliás, mesmo do ponto vista meramente político, não fosse o actual quadro de crispação entre o novo e o antigo poder, ninguém se lembraria de questionar a atitude de José Eduardo dos Santos. Muito pelo contrário. Por via de regra, sempre que há notícias pelo mundo de que um determinado presidente ou governante preferiu declinar meios do Estado, o mundo reage com ovação geral.

2. Isaías Samakuva e o seu partido decidiram manter a expectativa quanto ao tema da sucessão da liderança na Unita. Embora se perceba alguma consistência nas palavras de Samakuva quanto à sua vontade de saída, volta e meia rebusca a alegada pressão de determinadas alas que o desejam manter ao leme. Verdadeiro ou falso, é o argumento que o MPLA passou a apresentar, especialmente a partir do lançamento da campanha eleitoral de 2012, para justificar a permanência de José Eduardo dos Santos no comando. Samakuva e a Unita sabem, portanto, das reticências com que muitos angolanos olham para essa fórmula. Se o que a Unita está a fazer é apenas um jogo para baralhar as cartas até ao momento certo, ante aos adversários, é política e estrategicamente compreensível. Mas, se o que está em causa é uma artimanha para, no fim de contas, se anunciar a manutenção da actual liderança, as consequências reputacionais para Samakuva e a Unita serão imprevisíveis.