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Greves que acalmam

O MPLA é membro efectivo da Internacional Socialista. Ultrapassada a confusão ideológica em que se meteu, após o fim do monopartidarismo e de ter posto o socialismo científico no fundo da cacimba, o partido, que governa o país, decidiu-se por integrar a organização socialista, ficando assim no meio-termo entre comunistas e sociais-democratas de cariz mais liberal. E isso tem custos.

Com o MPLA, estão partidos célebres na defesa dos direitos humanos mais fundamentais e dos trabalhadores. Há muitos socialistas, outros trabalhistas e tantos que se bateram pelas independências de África, mas também da Ásia e das Américas. Partidos como o ANC, da África do Sul, o Socialista, do Chile, os sandinistas, da Nicarágua, alguns no exílio ou até o Social-Democrata da Finlândia integram a organização.

Há um traço comum, em todos eles, que o representante angolano não fugiu: aceitam as disposições da Organização Internacional de Trabalho (OIT). É (quase) o último baluarte na defesa das leis mais favoráveis ao trabalhador. E Angola é, aliás, signatária da OIT.

Há, portanto, também uma opção ideológica na escolha com ‘quem quer se estar’. Nos últimos anos, o MPLA, depois do comunismo na cacimba, tem colocado o socialismo, dito democrático, numa gaveta. Primeiro, com uma lei laboral antagónica com o que foi posto em prática quase 40 anos. Agora, com uma proposta de revisão da lei da greve que envergonha os partidos da Internacional Socialista. De tal forma que os sindicatos angolanos, habituados a serem ordeiros, preparam uma posição de contestação. Alertam para regras que “ferem” a nossa Constituição e chegam a chamar a proposta de “fascista”.

São tantos os condicionalismos da ideia que, levada à letra, propõe que seja impossível fazer greve. Ou melhor, possível, mas com efeitos inócuos, em especial, na Educação, Ensino Superior, Energia e Transportes. Ora, uma greve só é greve se tiver impacto. Caso contrário, é uma pausa.

A ideia do Governo é desfazer qualquer efeito do protesto. Assim, se acautelam “possíveis convulsões sociais” – como alerta, nesta edição, o empresário Thomasz Dowber, agora que o país se prepara para enfrentar medidas duríssimas. Só que essas precauções, postas em papel, envergonham a matriz do MPLA. A divisa, inscrita em letras maiúsculas nos seus estatutos, é clara: Paz, Trabalho e Liberdade. Talvez seja a hora de o partido mudar de nome e de estatutos.