O Governo assume que tem consciência das suas responsabilidades no fomento do investimento privado, mas pede paciência. Os programas de apoio ao empresariado e o investimento em infra-estruturas públicas requerem recursos avultados. E, nos últimos cinco anos, a capacidade de intervenção do Estado ficou limitada, em parte pela drástica redução das receitas públicas imposta pela crise económica. Mas, dito isto, o Governo não deixa de cobrar responsabilidades aos actores privados. Há a convicção da parte das autoridades de que, mesmo no contexto actual de apertos, o sector privado poderia ir mais além do que oferece. E quem viaja para a capital do Namibe facilmente se depara com situações que legitimam as reclamações do poder público. Se um hotel de referência, na cidade de Moçâmedes, não tem uma página na internet ou tem apenas um ferro de engomar para 50 hóspedes, não será, de forma alguma, por falta de apoios do Governo. É claro que esse é apenas um minúsculo exemplo dos inúmeros que denunciam os problemas de fundo que comprometem as empresas.

Da parte do sector privado, não parece haver, entretanto, grande disponibilidade para avaliar as suas próprias limitações. Muito menos para continuar a alimentar-se da paciência solicitada pelo Governo. Exige simplesmente acções. Pede vias de acesso seguras, energia, água, comunicações e, como não poderia deixar de ser, crédito bonificado. Há quem vá ainda ao ponto de propor financiamento a fundo perdido. E tudo isso para ontem, uma vez que as “desculpas” do Governo já levam tempo que baste.

No fim de contas, entre a ansiedade do sector privado e as contingências do Estado, sobra o pragmatismo que se deseja de ambos na materialização das soluções identificadas. Até porque há uma verdade inquestionável: se o momento é de ajustes, ainda que sobre o Governo recaiam responsabilidades maiores, os actores privados não têm pouco a corrigir no que lhes cabe.

Cerca de cinco meses após esse alerta, surge o subsecretário dos Estados Unidos da América em Angola para juntar as pontas soltas. Num tom expressamente ameaçador, Jonh Sullivan não teve contenção nas palavras. Ou Angola escolhe os Estados Unidos ou fica com a Rússia e a China. O norte-americano até foi mais longe, ao recorrer abertamente à arma da chantagem. O primeiro sinal de boa vontade de Angola, como sugeriu, poderia ser já o recuo no reconhecimento do governo de Nicolás Maduro. O que implicaria virar o voto de Luanda para o autoproclamado Juan Guaidó e trair o alinhamento assumido com os pares africanos. Como contrapartida, um quinhão dos 70 mil milhões de dólares que os Estados Unidos dizem ter para África ficariam garantidos. Só que, ao que se sabe hoje, o Governo de João Lourenço quererá mais. Supostamente até desejará o FBI na investigação das alegadas fortunas ilícitas escondidas fora de Angola. Desde o pós-guerra, a soberania angolana nunca esteve tão em causa. E é improvável que os chineses não se tenham apercebido disso.

Aos olhos dos cépticos, as dúvidas e omissões que se colocam sobre este processo são excessivas para serem simplesmente ignoradas. Porque não se pode perder de vista as fortes suspeitas, cada vez mais generalizadas, de agendas pessoais por detrás de todo o afã justicialista. Aliás, em certa medida, a dimensão dos próprios números apresentados, de forma seca, só reforça as desconfianças da instauração de uma justiça selectiva.

O raciocínio, desde logo, é simples: se é uma verdade incontestável que a elite do poder e uma mão cheia de ‘sortudos’ enriqueceram à custa do erário, é absolutamente improvável que os alegados desvios se confinem aos ‘míseros’ 4,7 mil milhões de dólares. Trazer um número destes, após décadas de pilhagem dos recursos públicos, como a súmula do que foi desviado para interesses privados é, no mínimo, a comprovação de que o inquérito foi engendrado com uma missão concreta: legitimar a perseguição contra interesses específicos que o novo poder catalogou como alvos necessariamente a abater.

O Governo tem, entretanto, todas as possibilidades de contestar essas desconfianças. Basta que revele o guião que a equipa de Manuel Nunes Júnior usou para investigar e elaborar o relatório dos mencionados desvios. Por uma questão de transparência e para se aferir a abrangência e a imparcialidade da investigação, a sociedade tem de saber, pelo menos, três questões básicas: 1. Qual é o ano zero que a investigação tomou como ponto de partida? 2. O que se definiu exactamente como desvios do erário? 3. Quem são as entidades, grupos ou negócios que foram investigados? Com apenas essas três respostas, a transparência e a justeza do processo ficam largamente esclarecidas.

Essa base histórica, ainda que se apregoe hoje dos dois lados um novo paradigma relacional, não pode ser esquecida, porque as suas raízes potenciam a probabilidade elevada de novos “irritantes” no futuro. É preciso mencionar que, pelo menos desde o fim da guerra em Angola, a tensão governamental entre os dois países nunca chegou a colocar uma hipótese real de ruptura, tal como João Lourenço a colocou, ao defender Manuel Vicente. Até José Eduardo dos Santos o máximo que fez, nos momentos derradeiros do seu mandato, foi afastar Portugal dos parceiros preferenciais, mas esta ameaça jamais configurou uma possibilidade credível de rompimento.

Por isso, ao contrário do que diz Marcelo Rebelo de Sousa, os “irritantes do passado” são para ter em conta, porque servirão sempre de alerta para a construção dos “importantes do futuro”.

Inocência Pinto, directora nacional de Prevenção e Combate à Corrupção, foi citada na última semana a contestar os que notam tratamento selectivo nos processos que param na justiça. Para ela, é seguramente tarefa fácil protestar contra posicionaS mentos crítico, como o da Unita. O mais difícil, de certeza, é juntar argumentos que provem que não há uma actuação direcionada dos órgãos de justiça e dos que neles mandam.

É que, apesar do entendimento sobre a transversalidade do fenómeno da corrupção, há a noção consensual de que o seu combate deve privilegiar sobretudo as figuras de topo. No contexto histórico angolano, isso significa necessariamente a investigação de toda a gente que governou e geriu recursos públicos pelo menos desde o m da guerra.

A receita para se calar as críticas da Unita e de críticos assumidamente independentes como Albano Pedro é aquela que já foi referida aqui em várias ocasiões: se é verdade que não é possível punir todos os que terão cometido crimes, tem de haver no mínimo uma abordagem teórica que aponte nesse sentido. Se Higino Carneiro é alvo de investigação pela sua passagem por Luanda, nenhum outro governo provincial deveria escapar a um inquérito, a contar de 2002. Se Isabel dos Santos é notificada cada para responder pelo seu mandato de apenas um ano na Sonangol, nenhum outro gestor de empresa pública relevante deveria ficar isento de um inquérito a contar do fim da guerra. Se Augusto Tomás vai responder pelos seus actos, enquanto ministro dos Transportes, ninguém que tenha sido ministro pelo menos desde 2002 deveria ficar isento de questionamentos. A explicação é simples. Todos concordam que a corrupção e o saque do erário sempre existiram em toda a hora e em toda a parte: nos órgãos de soberania, em todos os ministérios, em todos os governos provinciais, em todas as administrações municipais, em todas as empresas e institutos públicos e em tudo o resto. O resto é batota.