CONFLITO. Analista não crê que a legalização do projecto  esteja condicionada pelo político, uma vez que o PRA-JA congrega sensibilidades desencantadas com o MPLA. Chivukuvuku promete ir até às últimas consequências, quando partido no poder desvaloriza acusações de perseguição.

Duas semanas depois do terceiro ‘chumbo’ consecutivo dado pelo Tribunal Constitucional (TC) ao Partido de Renascimento Angolano – Juntos por Angola (PRA-JA) Servir Angola de Abel Chivukuvuku, continuam as suspeições por parte de analistas.

Desta vez, a analista política Sizaltina Cutaia, à semelhança de juristas ouvidos recentemente pelo VALOR, considera que o processo de legalização do PRA-JA “levanta várias suspeições e põe em causa o sistema de justiça”.

“Levanta várias suspeições, que não abonam em nada a compreensão e o próprio sistema de justiça”, defendeu em declarações à Lusa, a propósito da legalização do novo projecto político.

“Obviamente que a comissão instaladora ainda tem a possibilidade de recorrer, vai fazer esse recurso extraordinário de inconstitucionalidade e esperar que prevaleça algum bom senso no sentido de que a decisão tomada pelo plenário do TC ainda possa ser revertida”, observa.

A analista diz, entretanto, ter dificuldade em acreditar numa decisão diferente do tribunal, apesar de a pretensa formação política ter ainda como última possibilidade de contestação um recurso.

Sizaltina Cutaia, que também é defensora de direitos cívicos e representante da Fundação Open Society Angola (Osisa) afirma que a situação do PRA-JA não pode ser vista como um problema individual “ou que afecta aquele grupo de cidadãos”, porque “tem que ver com os pilares da democracia”.

Para a analista, a forma como o processo tem sido conduzido faz com que a confiança dos cidadãos sobre aquela instituição de justiça “fique minada, fique afectada pela negativa”.

“Sinceramente tenho alguma dificuldade, estava muito confiante que o plenário do TC fosse reverter a decisão que, em sede administrativa, foi tomada pelo juiz presidente, mas, quando saiu o acórdão, deixei de ter esperanças que, realmente, alguma coisa diferente possa acontecer”.

Em declarações recentes ao VALOR, o jurista Albano Pedro apontou como inviável um novo recurso ao mesmo plenário, por entender que a função do recurso não se vai concretizar neste caso. “Como é uma instância que esgota a jurisdição, foi-lhe atribuída uma espécie de dupla jurisdição, daí a possibilidade de recurso de um outro recurso, que, na verdade, não devia existir”, defendeu Pedro.

Sizaltina Cutaia, que defende uma revisão da Constituição, não crê que a legalização do projecto  esteja condicionada pelo político, uma vez que o PRA-JA congrega várias sensibilidades, como “pessoas que estão desencantadas com o MPLA, com a oposição e pessoas que nunca se tinham envolvido em política, a juventude”.

“Isso constitui um elemento que abala, de certa forma, o poder estabelecido, mas é pena, porque a beleza da democracia está mesmo na multiplicidade de apoios, de vozes, para que possamos construir uma Angola que seja de todos e para todos”, sublinhou.

Recurso a instânciasinternacionais

Na quinta-feira, a comissão instaladora anunciou que vai recorrer a instituições judiciais nacionais e internacionais devido aos sucessivos chumbos. “Vamos proceder a um recurso extraordinário junto das instâncias judiciais nacionais, em conformidade com o estabelecido na Lei. Vamos criar um grupo de trabalho para estudar os procedimentos a serem levados a cabo junto das instâncias políticas e judiciais internacionais”, disse Chivukuvuku aos jornalistas.

O coordenador afirmou que, “por vocação, o TC deve ser o guardião da Constituição, mas, lamentavelmente, tem violado sistematicamente o primado da lei, perseguindo o cidadão Abel Chivukuvuku e os seus seguidores”.

A propósito, o secretário do Bureau Político do MPLA para os Assuntos Políticos e Eleitorais, Mário Pinto de Andrade, falando aos jornalistas este domingo, desvalorizou as declarações de Abel Chivukuvuku, segundo as quais o MPLA está por detrás da inviabilização do seu projecto político junto do Tribunal Constitucional.

“Os responsáveis do PRA-JA Servir Angola estão a fazer confusão. O MPLA não persegue nenhum projecto político junto do Tribunal Constitucional”, disse Mário Pinto de Andrade.

Segundo o político, a separação de poderes “é um dos pressupostos para a existência do Estado democrático e de direito e o MPLA cumpre essa máxima desde que no país vigora o sistema multipartidário”.

Para Mário Pinto de Andrade, a comissão instaladora do PRA-JA deve resolver este problema junto do TC e não acusar outras formações políticas.