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Admite Procurador-Geral da República

Crimes menos graves podem terminar em multa

31 Jan. 2020 De Jure

O Procurador Geral da República, Hélder Pitta Grós, admitiu que algumas prisões que envolvem crimes menos graves poderiam ser convertidas em multas ou indemnizações.

Crimes menos graves podem terminar em multa

O magistrado do Ministério Público sublinhou, no entanto, não ser uma questão simples, pois há outros problemas que surgem, como a falta de endereço por parte dos envolvidos, o que dificulta a sua localização, em caso de necessidade.

Em entrevista colectiva esta semana no Lubango, na Huíla, Hélder Pitta Grós explicou que existem cidadãos que a especificação da rua e da casa no endereço vem sem número.

"Isso torna difícil a sua localização e, por vezes, o magistrado tem de ponderar em soltá-lo, porque a seguir nunca mais vai saber onde o encontrar”, justificou, acrescentando que se opta por manter o detido mais tempo na cadeia até que a situação esteja resolvida.

O Procurador-Geral da República reconheceu que há excesso de presos em algumas cadeias do país, tendo explicado que, em muitos casos, isso se deve ao facto de algumas províncias não disporem de estabelecimentos prisionais.

Esse facto, continuou, acaba por exercer grande pressão ao sistema de outras províncias, pelo que é importante investir na construção de mais estabelecimentos prisionais, reafirmando a continuação do combate à corrupção, impunidade, ao branqueamento de capitais e a outros males que enferma a sociedade.

Quanto à possibilidade de processar o hacker Rui Pinto, sugerida por alguns analistas, o procurador descartou, "por não ser cidadão angolano e por não ter cometido crimes em Angola".