PR extingue Observatório contra Imigração dois anos após criação e coordenador exonerado tem 15 dias para entregar documentos
O Presidente da República decidiu extinguir o Observatório Nacional para o Combate à Imigração Ilegal e à Exploração de Recursos Minerais Estratégicos, dois anos após a sua criação. Na sequência desta decisão, exonerou o seu coordenador, Francisco Mussua Willians, concedendo-lhe um prazo de 15 dias para proceder à entrega de toda a documentação relativa à atividade desenvolvida por este órgão.
A decisão é justificada com o facto de as atribuições do observatório terem sido reassumidas pelos departamentos ministeriais e serviços competentes, como pelas comissões interministeriais.
De acordo com despachos assinados por João Lourenço, os processos deste órgão passam a ser assegurados pela Comissão de Apoio ao Conselho der Segurança Nacional, criada em 2017.
O observatório foi criado em janeiro de 2024 e foi estruturado para monitorizar e combater o fluxo migratório irregular e o contrabando de diamantes. A entidade, subordinada ao Conselho de Segurança Nacional, visava reforçar a segurança e proteger os recursos minerais.
A iniciativa surgiu no âmbito de um maior rigor na política migratória nacional e na "militarização" do controlo de fronteiras.
Na altura, o despacho presidencial justificava a necessidade da criação desta entidade com: "o impacto negative dos efeitos da imigração ilegal e da exploração ilícita de recursos minerais estratégicos e a degradação do meio ambiente causada pelo tipo de intervenção e meios e equipamentos utilizados bem como a necessidade de garantia da segurança estabilidade nacional e do sistema financeiro".








TAAG é a companhia mais ineficiente do mundo na utilização dos aviões