Seja bem-vindo querido leitor a este seu espaço onde perguntar não ofende, depois de uma semana marcada a nível internacional pelo vírus do momento, o Hantavírus, outro de infecção respiratória, que a OMS, tal como fez nas fases iniciais da pandemia do Covid, já veio dizer que não é motivo para pânicos.

Seja bem-vindo querido leitor a este seu espaço onde perguntar não ofende, depois de uma semana marcada a nível internacional pelo vírus do momento, o Hantavírus, outro de infecção respiratória, que a OMS, tal como fez nas fases iniciais da pandemia do Covid, já veio dizer que não é motivo para pânicos. Entretanto o Hantavírus já infectou dezenas, e matou três pessoas através de um raro contágio entre pessoas infectadas sendo que o vírus raro é conhecido por ser passado de roedores para humanos e não de humanos para humanos...

Entre nós o vírus que nos continua a adoecer também anda bem identificado e continua a passos largos na sua caminhada para a autocracia... O vírus do autoritarismo busca todos os dias cimentar mais um pouco a canga que pôs em torno do espaço cívico angolano. No final da semana os representantes do povo do MPLA aprovaram parcialmente, graças à sua maioria parlamentar, que seria provavelmente capaz de aprovar a condenação à forca em praça pública ou o apedrejamento se o presidente do partido assim indicasse - oh rebanho obediente - aprovou mais uma lei, cuja preocupação não é o bem estar ou o garante de básicos para a qualidade de vida do colectivo. A lei das notícias falsas, como muitas ultimamente, como a das Organizações Não Governamentais, como a do Vandalismo que o Tribunal Constitucional verificou ser maioritariamente inconstitucional, esta como outras visa a colocação de restrições a desafios e críticas maioritariamente dirigidas a quem está no poder e que por aí estar devia de aceitar de bom grado os avisos à navegação, as críticas e as manifestações públicas de agrado ou desagrado, como parte intrínseca do exercício do serviço público.     

O uníssono partidário repetido que permite a conversão em lei, inclusive de leis que chocam com a Constituição da República, é profundamente perturbador... e é perturbador porque sinaliza a falta de capacidade de raciocínio independente e de coragem para o assumir, porque traduz a falta de representatividade a que os representantes do povo condenam os seus constituintes, uma massa que é multiétnica, multicultural, dona de opiniões, perspectivas, de contextos históricos por vezes distintos e que pode bem vibrar e crescer nessa riqueza muldimensional e multicontextual, e que é apagada devido à disciplina partidária. A mesma que leva os deputados a votar na direcção que indica o partido e frequentemente com pouco conhecimento das matérias sobre as quais votam como ouvimos vários parlamentares indicarem.

E agora pergunto eu... se fosse proposta do governo qualquer coisa impensável como por exemplo os representantes do povo irem uma vez por mês autoflagelarem-se na marginal para demonstrarem o seu compromisso com o partido através do qual foram eleitos, será que votariam contra tal lei? Sérias dúvidas... Provavelmente na especialidade iriam colocar umas vírgulas que a desvirtuasse, uns ses que os isentasse de alguma forma do suplício, mas votar contra uma lei proposta pelo seu partido provavelmente não iriam votar graças à dita disciplina partidária. A mesma que faz com que até os mais pensantes, sejam obrigados a vir a público defender impensáveis e contradições de toda a sorte.

Aprovar uma lei que prevê fecho de empresas e dez anos de prisão por notícias falsas num país que já usa a criminalização da difamação para prender jornalistas há décadas, que usa a criminalização para intimidar a classe e fazer com que se acanhe e não faça o seu trabalho, num país com tantas prioridades de vida ou morte, com falta de saneamento básico, com cólera... preocupação é punir com uma década quem for acusado de disseminar falsas notícias. E digo acusado porque sabemos que a nossa justiça comete muitos erros e muitos atropelos, mais em matérias que envolvem queixosos com poder que esta lei visa proteger. E digo acusados porque para os poderosos tudo o que não lhes interessa ver publicado – que é muita coisa – é notícia falsa, mesmo que alicerçada por testemunhos credíveis e documentação.

Os proponentes gostam de lembrar que há vários países com leis contra as notícias falsas, o que é verdade. Países desenvolvidos como a Alemanha, exemplos que têm sistemas de justiça capacitados para proteger os direitos constitucionais da liberdade de expressão. Não um sistema de justiça fragilizado como está o nosso, maioritariamente sem idoneidade, sem independência política, sem compreensão da dimensão das liberdades que a Constituição quis proteger.

Foram 38 as instituições de media e de defesa dos direitos humanos que a nível interno com o Sindicato dos Jornalistas Angolanos o Misa Angola e outros e a nível regional e internacional como a União de Advogados Pan-Africanos, o Fórum de Editores Africanos o Comité de Protecção dos Jornalistas e outros, que escreveram para o governo a alertar, sobre a desproporcionalidade das penas propostas nesta lei, sobre o potencial de censura que encerra.

O tal vírus que nos adoece já fez aprovar leis que permitem ao Estado, restringir serviços públicos, a internet, sinais de rádio, e outros, já aprovou leis que permitem criminalizar o direito à manifestação, que criminalizam a organização cívica e querem convencer-nos de que lutar por direitos é crime. Mas continua a sua marcha indefectível de restrição do espaço cívico.

Esta semana o presidente do Movimento de Estudantes Angolanos, foi preso por dois dias a propósito de uma manifestação de estudantes que reclamavam a marcação de defesas de fim de curso que já tinham pago há três anos. A manifestação foi pacífica e Simão Formiga foi preso não na manifestação mas porque foi perguntar na esquadra por estudantes que haviam sido detidos, e então alguém que manda lá o seu bocado no sistema de justiça desgraçado que temos, decidiu que era para deter o moço em atropelo de todas as regras processuais que ditam que a privação da liberdade de um cidadão tem de estar bem justificada e é um último recurso. E é esta justiça que os representantes do povo dizem ser capaz de “focar-se em casos de falsidade objectiva manipulação grave e dolo distinguindo-os da opinião ou crítica política legítima”.

Temos forças policiais que privam as pessoas de liberdade porque foram inquirir sobre outras, ou por fazerem o seu trabalho de reportar como aconteceu no mês passado ao jornalista do Folha 8 que ficou preso quatro dias, e aqui estamos a fingir que o sistema é confiável para distinguir o grave e o dolo da opinião crítica legítima. O vírus do autoritarismo infectou e adoeceu as nossas instituições ao ponto de a reclamação de direitos legítimos se tornar crime... é preciso muita esperança, querido leitor, e é com ela que marcamos aqui encontro e até à próxima, na sua Rádio Essencial.