JUSTIÇA. Parlamentares realizam visitas aos órgãos de justiça. Falta de passaporte diplomático também consta das preocupações dos magistrados  

Os condições de trabalho da Comarcas de Luanda são “precárias e até desumanas”, segundo denúncia do titular dos estabelecimentos durante visita, na última sexta-feira, dos deputados da 1ª, 4ª e 10ª secções às instalações às instalações da Procuradoria-Geral da República, situadas nas instalações dos Serviços de Investigação Criminal (SIC) no âmbito do programa de visitas que os parlamentares têm levado a cabo aos órgãos de Justiça do País

“As condições de trabalho são precárias e até desumanas, há falta de tudo desde a estrutura, até o tinteiro para impressão dos processos que diariamente entram nas várias repartições da Justiça, bem como a falta de magistrados”, denunciou Ricardo Fernandes que falou das comarcas de Luanda, Viana, Cacuaco e Belas, salientando que neste momento apenas funcionam apenas as de Luanda e Belas.

Já o Procurador-Adjunto da Republica, Adalberto Luacuti, aproveitou a ocasião para falar sobre a dificuldade que têm tido por falta de passaportes diplomáticos, salientando que a PGR tem a grande necessidade de se deslocar muitas vezes para o exterior do País, e passa por imensas dificuldades no que diz respeito aos serviços consulares.

Por sua vez, o vice-presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos José Miúdo, por sua vez, garantiu que os parlamentares farão tudo que estiver ao vosso alcance no sentido de contribuir para a melhoria das condições dos magistrados. “Constatamos a realidade das condições em que os magistrados realizam as suas actividades, estamos munidos de informações e faremos tudo que estiver ao nosso alcance daquilo que nos foi solicitado, temos estado a fazer o nosso trabalho de advocacia no OGE com relação a PGR, mas agora mais do que nunca constatamos que Luanda precisa de uma maior verba, e saímos daqui sensibilizados”, garantiu.

Na primeira visita dos deputados da IV Legislatura à instituição, os parlamentares foram recebidos pelo Inspetor-Chefe do Ministério Público, Luciano Cachaça Kumbua, que esteve ladeado dos procuradores das várias áreas que compõem aquela instituição como são os casos de Inocência Pinto, diretora para a Prevenção e Combate à corrupção; João Luís Coelho, coordenador da Região Judiciária de Luanda; Gilberto Mizalaque, Procurador-Adjunto da República; Alberto Luacuti, diretor Nacional de Organização Planeamento e Estatística da Procuradoria-Geral da República, bem como Maria Eugénia Santos, Secretária Executiva do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e Ricardo Fernandes, titular das Comarcas de Luanda.

DEPUTADOS TAMBÉM REUNEM-SE COM PITTA GRÓS

No mesmo dia, os deputados também visitaram a Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, o Procurador-geral da República, Hélder Fernando Pitta Grós, defendeu que o facto de alguns serviços centrais funcionam em edifícios autónomos dificulta, de algum modo, a articulação dos próprios serviços e o acompanhamento por parte da PGR.

“Se todos os serviços estivessem concentrados num único edifício, bastava subir ou descer alguns andares para se inteirar e dar orientações sobre um determinado dossier. A boa notícia é que a futura sede da PGR já está concluída, faltando apenas a fase dos apetrechamentos e compra de equipamentos, pelo que se prevê que a sua inauguração ocorra no final do primeiro semestre do corrente ano”.

Pitta Grós revelou ainda dificuldades de funcionamento, sobretudo, as de natureza orçamental, particularmente ao sistema de pagamento de bens e serviços por via de ordens de saque, o que muitas vezes dificulta a realização de despesas que de certo modo são urgentes, nomeadamente, as que têm a ver com a actividade processual.