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VISTA À PGR   

Deputados recebem denúncia das condições “precárias e desumanas” das comarcas de Luanda

18 May. 2022 Valor Económico De Jure

JUSTIÇA. Parlamentares realizam visitas aos órgãos de justiça. Falta de passaporte diplomático também consta das preocupações dos magistrados  

 

Deputados recebem denúncia das condições “precárias e desumanas” das comarcas de Luanda

 

Os condições de trabalho da Comarcas de Luanda são “precárias e até desumanas”, segundo denúncia do titular dos estabelecimentos durante visita, na última sexta-feira, dos deputados da 1ª, 4ª e 10ª secções às instalações às instalações da Procuradoria-Geral da República, situadas nas instalações dos Serviços de Investigação Criminal (SIC) no âmbito do programa de visitas que os parlamentares têm levado a cabo aos órgãos de Justiça do País

“As condições de trabalho são precárias e até desumanas, há falta de tudo desde a estrutura, até o tinteiro para impressão dos processos que diariamente entram nas várias repartições da Justiça, bem como a falta de magistrados”, denunciou Ricardo Fernandes que falou das comarcas de Luanda, Viana, Cacuaco e Belas, salientando que neste momento apenas funcionam apenas as de Luanda e Belas.

Já o Procurador-Adjunto da Republica, Adalberto Luacuti, aproveitou a ocasião para falar sobre a dificuldade que têm tido por falta de passaportes diplomáticos, salientando que a PGR tem a grande necessidade de se deslocar muitas vezes para o exterior do País, e passa por imensas dificuldades no que diz respeito aos serviços consulares.

Por sua vez, o vice-presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos José Miúdo, por sua vez, garantiu que os parlamentares farão tudo que estiver ao vosso alcance no sentido de contribuir para a melhoria das condições dos magistrados. “Constatamos a realidade das condições em que os magistrados realizam as suas actividades, estamos munidos de informações e faremos tudo que estiver ao nosso alcance daquilo que nos foi solicitado, temos estado a fazer o nosso trabalho de advocacia no OGE com relação a PGR, mas agora mais do que nunca constatamos que Luanda precisa de uma maior verba, e saímos daqui sensibilizados”, garantiu.

Na primeira visita dos deputados da IV Legislatura à instituição, os parlamentares foram recebidos pelo Inspetor-Chefe do Ministério Público, Luciano Cachaça Kumbua, que esteve ladeado dos procuradores das várias áreas que compõem aquela instituição como são os casos de Inocência Pinto, diretora para a Prevenção e Combate à corrupção; João Luís Coelho, coordenador da Região Judiciária de Luanda; Gilberto Mizalaque, Procurador-Adjunto da República; Alberto Luacuti, diretor Nacional de Organização Planeamento e Estatística da Procuradoria-Geral da República, bem como Maria Eugénia Santos, Secretária Executiva do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e Ricardo Fernandes, titular das Comarcas de Luanda.


DEPUTADOS TAMBÉM REUNEM-SE COM PITTA GRÓS

No mesmo dia, os deputados também visitaram a Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, o Procurador-geral da República, Hélder Fernando Pitta Grós, defendeu que o facto de alguns serviços centrais funcionam em edifícios autónomos dificulta, de algum modo, a articulação dos próprios serviços e o acompanhamento por parte da PGR.

“Se todos os serviços estivessem concentrados num único edifício, bastava subir ou descer alguns andares para se inteirar e dar orientações sobre um determinado dossier. A boa notícia é que a futura sede da PGR já está concluída, faltando apenas a fase dos apetrechamentos e compra de equipamentos, pelo que se prevê que a sua inauguração ocorra no final do primeiro semestre do corrente ano”.

Pitta Grós revelou ainda dificuldades de funcionamento, sobretudo, as de natureza orçamental, particularmente ao sistema de pagamento de bens e serviços por via de ordens de saque, o que muitas vezes dificulta a realização de despesas que de certo modo são urgentes, nomeadamente, as que têm a ver com a actividade processual.