Seja bem-vindo querido leitor a este seu espaço onde perguntar não ofende, depois de uma semana em que esteve de parabéns a Rádio Essencial, que chega até si há sete anos e cujo aniversário me lembra da necessidade de agradecer... de dar graças como ensinavam na catequese...

Seja bem-vindo querido leitor a este seu espaço onde perguntar não ofende, depois de uma semana em que esteve de parabéns a Rádio Essencial, que chega até si há sete anos e cujo aniversário me lembra da necessidade de agradecer... de dar graças como ensinavam na catequese...

Agradecer por estar aqui... pelo que se tem, pelo tanto que se recebe de outrem, seja conhecimento, compreensão, seja amizade, companheirismo, seja atenção, solidariedade, calor, amor, tempo... o tempo que se torna tão precioso particularmente quando se trata de tempo partilhado com quem já cá não está e que não teremos tão cedo a oportunidade de rever...  Agradecer pelo que se tem oportunidade de partilhar, agradecer pela Rádio Essencial e por este Valor Económico que tem em mãos, e que são fruto tantas vezes de tantos sacrifícios pessoais dos seus jornalistas, dos seus técnicos, do seu pessoal administrativo, que os fazem acontecer. Profissionais que sacrificam tantas vezes a vida familiar, o seu tempo, a sua segurança pessoal, muitas vezes sacrificam oportunidades de fazer mais dinheiro noutros meios ou noutros ofícios, para fazerem acontecer esta rádio e este jornal, que foram idealizados também por um dos seus pilares, que já não está entre nós, Emídio Fernando - obrigada sempre- idealizados como um verdadeiro pilar da democracia inclusiva que queremos ver Angola concretizar. Uma rádio e um jornal que procuram informar e conscientizar sobre direitos e deveres de cidadania, que buscam crescer com o país num compasso firme, acelerado quanto possível, mas sempre sob a bússola da ética.

Vocês aí no estúdio, na redacção, os do turno da manhã que já saíram, os que gerem agendas, os que ficam até às tantas - vocês sabem quem são - meu mais sentido obrigada a todos os que me ouvem e leem e que, de alguma forma, mais ou menos visível, fazem esta rádio e este jornal tornarem o sonho idealizado um pouco mais real todos os dias.

E já que estamos em maré de agradecimentos, quero aqui aproveitar o ensejo para agradecer pela correcção vinda esta semana da bancada do MPLA na Assembleia Nacional. As correcções são importantes porque nos fazem crescer, mas esta foi importante também por fazer renascer uma tímida esperança nos representantes do povo, particularmente nos do partido maioritário, que é raro.

Há umas semanas escrevia aqui neste espaço que os deputados do maioritário seriam capazes de aprovar uma lei que os colocasse a autoflagelar-se em asta pública se assim fosse proposta pelo chefe de Estado e pelo estado de coisas (que governa com os seus auxiliares que não têm poder de decisão, por isso, propostas submetidas podem ser consideradas do chefe)... Escrevi que poderiam tentar minimizar a pena, na especialidade. Poderiam, sei lá, reduzir o tamanho ou espessura do chicote, incluir vírgulas que lhes permitissem fugarem quanto possível à pena. Mas afirmava que o espírito de ‘carneirada cega’, da obediência partidária que tantas vezes parece lhes aposentar qualquer vestígio de senso comum, seria provavelmente mais forte e os faria levantar os braços no ar para aprovar tal lei. Nesse espaço voltei a mencionar como receita para a letargia geral da Assembleia Nacional nas suas verdadeiras funções, essa combinação da ‘carneirada’ com os relatos de deputados que votam e aprovam leis que não leram ou compreenderam na totalidade, leis sobre as quais desconhecem potenciais repercussões, relatos de parlamentares que nos chegam e que assumem que, não raras vezes, nem tempo tiveram ou parcimónia de ler e estudar convenientemente os temas sobre os quais vão votar.

Mas eis que na semana que passou a correcção ao fatalismo que descrevi veio na forma de vídeo da prestação da deputada Lurdes Caposso, que teve a coragem de questionar com cabeça-troco e membros uma proposta de lei submetida pelo governo do seu próprio partido que governa. E digo coragem porque coragem não é questionar quem já não está no poder coragem (como ‘andavam a nos mentir’)... coragem é questionar quem está no poder e tem poder sobre a vida de quem questiona.

Lurdes Caposso Fernandes - que entrevistei há mais de uma década quando trabalhava para o jornal Expansão a propósito precisamente de temas ligados ao compliance e que já esteve na Rádio Essencial para debate - releu para os seus colegas um excerto da proposta de lei que a preocupou: “as instituições financeiras devem apresentar uma declaração à Administração Tributária de todos os rendimentos de categoria C que sejam recebidos, pagos ou postos à disposição dos seus titulares até ao último dia do mês de fevereiro” e “devem ainda apresentar por transmissão eletrónica todos os recebimentos a favor de clientes.” De todos, o que quer dizer que o banco passa a estar obrigado a disponibilizar a informação à Administração Geral Tributária.

E a deputada disse que a preocupação a levou a ir estudar outras realidades e recomendações e não encontrou nada que se assemelhasse aplicado a um contexto de baixa literacia financeira como é o nosso em que a medida poderia levar a que os angolanos passassem a guradar novamente o seu dinheiro debaixo do colchão. 

Acrescento que a medida transformaria a banca num serviço ‘pidesco’ ou ‘sinsesco’ que tudo reporta e que desrespeita uma das primeiras directrizes do sector bancário - o sigilo bancário baseado no direito à privacidade e à intimidade patrimonial.

Mas e agora pergunto eu, sendo que em presença de indícios de crime - que incluem a fuga ao fisco - o acesso à informação bancária pode ser autorizado por um juiz, porque insiste o governo em criar mecanismos de violação dos direitos do cidadão, neste caso, à sua privacidade? E não é a primeira violação de privacidade, como lembra o caso das escutas com recurso a spyware, cuja aquisição nem tampouco foi autorizada na esfera da Assembleia Nacional... porque insiste o governo em violar os direitos do cidadão de forma sistemática sem passar por um juiz que é – ou pelo menos deve ser - o garante da legalidade? E mais, que confiança tem o cidadão de que a entidade que quer ter acesso automatizado aos seus dados financeiros é uma entidade de bem? Que provas de ser uma entidade de bem tem dado a AGT à luz dos escândalos de corrupção e desvios que tem tido ultimamente?

Voltando à Assembleia, é verdade que, apesar de na Assembleia Nacional existirem todas as condições técnicas para o efeito, não vemos debates em directo e, por isso, continuamos a não saber exactamente como é que os nossos representantes interpretam e defendem o que entendem ser as nossas vontades, as vontades do povo que representam. Pelo que até é possível que os deputados cumpram mais frequentemente do que imaginamos a sua função de advogar pelo povo, em vez de andarem a defender-se e a atacar-se de acusações do tempo da guerra ou a votarem em uníssono pelo aumento de salários para os deputados. A prestação corajosa, e informada da deputada Fernandes desta vez fez pensar que talvez sim, que talvez cumpram mais do que vemos cá fora, serviu de feliz correcção e de esperança de que os deputados se inspirem a comportar-se mais de acordo com o que manda a sua capacidade intelectual individual em vez de obedecerem cegamente aos ditames do partido a que pertencem.

Com esperança mesmo vinda de lugares improváveis, querido leitor, e agradecimentos especiais também ao ouvinte e leitor que acompanha este espaço aqui e na Rádio Essencial, marcamos aqui encontro, até à próxima.