Justiça. Para já, Conselho Superior da Magistratura Judicial analisa a melhor solução para o caso e recomenda soluções criativas, como o apoio recíproco entre os juízes da mesma secção.

A escassez de magistrados vai forçar a redução do número de julgamentos nas comarcas, sobretudo com a obrigatoriedade de constituição de tribunais colectivos, com um corpo constituído por um mínimo de três juízes.

A falta de magistrados em número suficiente, segundo o porta-voz do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, “é um dos grandes desafios com que os tribunais se debatem”.

Para Pedro Chilicuessue, os julgamentos devem ser feitos por um corpo de três juízes, o que, na actual realidade, em termos de juízes em funções, ainda não permite concretizar confortavelmente esse desiderato".

O juiz de direito antecipa que, com a implementação dos tribunais colectivos, vai haver baixa nos processos a julgar, admitindo, entretanto, que essa é a realidade prática, numa altura em que são necessários 150 juízes para atender todo o país".

Neste momento, avança o magistrado, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) está a analisar a melhor solução para o caso, para já, sido recomendadas soluções criativas, das quais o apoio recíproco entre os juízes da mesma secção.

“Se uma secção tem três juízes, cada um deles tem um dia para julgar. Os outros dois fazem equipa e, assim, sucessivamente", elucida Pedro Chilicuessue, que, em declarações ao ‘Jornal de Angola, reconheceu que "esta situação vai concorrer para a redução do número de julgamentos". "Mas é a saída que se impõe ante a exiguidade de juízes em Angola", reitera.

Com a entrada em vigor dos novos Códigos Penal e do Processo Penal, o juiz acredita que, no que aos níveis de preparação dos tribunais diz respeito, “os diplomas representam um ganho para o país”, estando, aos poucos, os tribunais a encaixar-se, avalia.

Por imperativo legal, o ano judicial arranca hoje, no entanto, Pedro Chilicuessue avança que a cerimónia formal de abertura terá lugar apenas no fim em finais deste mês.

Esclareceu que os tribunais de Comarca de Cacuaco e de Viana não entram em funções este mês, por estarem em curso trabalhos de melhoria nas infra-estruturas.