Este título merece uma segunda edição, oh se merece.

Agora para a Administração Pública Fiscal, a nova AGT, cheia de licenciados, mas também cheia de falta de regras.

Dirão, mas as leis aí estão, foram aprovadas e estão em vigor. Mas a questão fulcral permanece: que importam as leis, se não as sabem aplicar, se não existem pessoas para as interpretar e aplicar?

Pessoas há muitas, pois esta administração está cheia, gora pessoas ágeis de cabeça e com vontade de ajudar o cidadão a resolver os problemas que o levam aos seus balcões, isso é que continuamos com dúvidas.

Há dias, contei aos meus alunos que, em tempos, tive problemas para fazer o desalfandegamento das minhas “Lições de Finanças Públicas”, porque, sem que soubesse, algum funcionário da repartição fiscal decidiu atribuir-me a qualidade de pessoa colectiva, só porque, como profissional liberal e com escritório aberto, pago IRT e imposto de selo sobre as facturas que emito aos clientes.

Fiquei com os livros retidos na alfândega do aeroporto porque tinha de enviar para o Ministério do Comércio o alvará da tal pessoa colectiva, que nunca existiu.

Bem foi um processo e tanto de espera e que espero tenha sido mesmo resolvido, porque os livros saíram da alfândega.

Porém, já tinha contas feitas de juros e multas por ter atrasos de imposto industrial. Mas os meus desencontros com a AGT não ficaram por aí.

Precisei de certidões matriciais actualizadas e tive de ser eu a fornecer às repartições fiscais os dados sobre as avaliações patrimoniais feitas em 2011, por aquelas repartições, pois os dados foram dar uma volta não se sabe por onde.

A verdade é que os impostos têm sido pagos regularmente com base no novo valor patrimonial que foi atribuído.

A contribuinte cumpre entregando anual e regularmente o IPU, convicta de que a AGT tem os seus dados actualizados e afinal apanha um grandessíssimo balde de água fria ao saber que os dados foram arejar.

O que mais virá a seguir???? Sim porque, no próximo ano, haverá mais livros e mais impostos prediais a pagar.

Luanda, 12 de Outubro de 2015

*In ‘Crónicas de um criticismo acrítico’, 1ª Edição, Março de 2016