ESTATÍSTICAS. Organismo queixa-se de haver “desfasamento” nas contas sobre as receitas petrolíferas e diamantíferas publicadas no portal do MINFIN. Aos números do Governo, o FMI exige “melhorias significativas”. O BNA e o INE passam no teste devido a avanços na publicação de dados estatísticos.

Ministério das Finanças recebeu nota negativa do Fundo Monetário Internacional (FMI) quanto à publicação de dados económicos das receitas petrolíferas e dos diamantes, qualificados de “desfasados” e “carentes de melhorias significativas”, de acordo com o último relatório do organismo, relativo às consultas de Novembro.

Num quadro designado ‘Apêndice sobre Questões Estatísticas’, o FMI refere objectivamente que os dados do Governo “inspiram preocupação”, apesar de já estarem em curso, segundo o relatório, “esforços para reforçar a base estatística inclusivamente com a assistência técnica do FMI e do Banco Mundial”.

Do conjunto de críticas ao Governo, por via do Ministério das Finanças, são apontadas várias lacunas na produção de dados de natureza económica, nomeadamente na qualidade e à actualidade das informações disponibilizadas. “Dados pormenorizados sobre as receitas dos sectores do petróleo e dos diamantes e relatórios sobre as finanças públicas são publicados no sítio do Ministério das Finanças, na Internet, com algum desfasamento”, crítica o FMI, citando nomes de membros do Governo, como o do vice-presidente da República, Manuel Vicente, e de outros da equipa económica.

O organismo, que tem sede em Washigton, nos EUA, não faz menção específica a números, nem aos anos das suas publicações no portal das Finanças, mas aponta falhas e sugere soluções para a eliminação daquilo que chama “lacunas”. “É preciso melhorar substancialmente a periodicidade e qualidade das estatísticas de finanças públicas. As receitas e despesas são registadas correctamente pelo regime de especialização do exercício, mas perduram alguns problemas na reconciliação de operações acima e abaixo da linha”, resume o documento, com o número 17/39, de Fevereiro.

Os peritos do FMI que se reuniram à mesma mesa com membros do Governo, incluindo o vice-presidente da República, recordam no relatório que “é fundamental assegurar a publicação regular (no mínimo em bases trimestrais) de dados consolidados e pormenorizados das finanças públicas em formato electrónico no sítio do Ministério das Finanças na Internet”, nomeadamente em Excel.

BNA E INE COM CONTAS ‘EM DIA’

Se aos dados do Ministério das Finanças é apontado um volume de insuficiências, fazem o caminho inverso o Banco Nacional de Angola (BNA) e o Instituto Nacional de Estatísticas (INE). Para ambos os organismos públicos, o Fundo saúda a “regularidade e a antecipação” com a publicação dos dados estatísticos. “Angola tem hoje diversas publicações estatísticas regulares e informativas, o que reflecte progressos significativos no fornecimento de dados e na transparência dos relatórios estatísticos. Os maiores avanços concentram-se no BNA e no INE.

Ambos passaram a fornecer e a publicar dados muito mais abrangentes, em bases atempadas”, elogia o órgão liderado por Christine Lagarde, no mesmo relatório em que ‘manda’ fechar bancos que demonstrem incapacidade operacional.

AVALIAÇÃO SEPARADA

A nota positiva do FMI sobre o BNA é justificada com a apresentação “atempada” dos dados sobre as estatísticas monetárias e financeiras. Contou ainda para a avaliação do BNA a publicação de outros elementos, designadamente os relatórios trimestrais sobre a inflação e o relatório semestral sobre a estabilidade financeira. “O BNA transmite atempadamente dados ao FMI e publica dados pormenorizados no seu sítio na Internet todos os meses”, revela o FMI.

Dos avanços desenvolvidos pelo INE, liderado por Camilo Ceita, o FMI destaca a publicação das contas nacionais, que, pela primeira vez, foram publicadas em Angola referente a 2002-2013. “Trata-se da primeira publicação de contas nacionais de Angola, com dados anuais sobre o produto, as despesas e os rendimentos. As contas nacionais incluem o PIB anual a preços correntes e em volumes utilizando estimativas encadeadas com base nas referências de 2002”, lê-se no relatório.

Há mais de duas semanas, o INE apresentou as Contas Nacionais provisórias de 2014 e as preliminares de 2015.

Relevam ainda os avanços do INE na divulgação de informação, segundo o FMI, outros importantes boletins de dados, como os boletins trimestrais sobre a confiança empresarial, a produção industrial e o comércio de mercadorias.

“O INE concluiu um recenseamento nacional em 2014, o primeiro em quatro décadas após a independência. O questionário do censo abrange uma vasta gama de informações, mormente de natureza demográfica e social”, sublinha o FMI.