ADVOCACIA. Relatório do Instituto Nacional da Criança indica que agentes da Polícia e efectivos das Forças Armadas ‘comandam’ a fuga à paternidade, com mais de 10 mil casos, nos últimos dois anos.

A fuga à paternidade liderou a lista de preocupações apresentadas pelos cidadãos que acorreram ao acto público de aconselhamento jurídico gratuito, que teve lugar, a 2 de Julho, no Cazenga, em Luanda.

Segundo a presidente do Conselho Provincial de Luanda (CPL), da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Henriqueta da Silva, o dado serve para reflexão sobre a situação da fuga à paternidade na sociedade angolana e a necessidade de adoptar medidas que desencorajem o fenómeno social, que se traduz em violência contra menores. 

A seguir a fuga à paternidade, os advogados atenderam pelo menos 71 pessoas com questões relativas a conflitos laborais, apesar de se terem apresentando cerca de 100 interessados. “Algumas pessoas solicitaram apenas o endereço da CPL da OAA, prometendo que se deslocariam às instalações, para apresentarem as suas preocupações”, conta, acrescentando que os casos graves estão já a receber acompanhamento e deverão ter desfecho em tribunal.          

O objectivo da organização é o de aumentar a consciência jurídica na população, mas também de ajudar as pessoas que não têm condições financeiras para pagar a assistência jurídica. Durante quatro horas (das 9 às 13 horas), pelo menos, 50 advogados estiveram disponíveis, no Campo das Mangueirinhas, distrito urbano do Kima Kieza, para ouvir os interessados.

O aconselhamento jurídico discorreu nas diferentes áreas do Direito, designadamente penal, familiar, administrativo e económico. Sem avançar data nem local, a presidente do CPL da OAA garante que a próxima edição será no final de Julho.

Recentemente, um relatório do Instituto Nacional da Criança indicou que agentes da Polícia e efectivos das Forças Armadas ‘comandam’, a nível nacional, a fuga à paternidade, com mais de 10 mil casos, nos últimos dois anos. Neste período, mais de 20 mil queixas relacionadas com fenómeno foram registadas.