Na busca pelo crescimento e desenvolvimento, há países que apostam na organização. E há os que apostam na proibição. Onde estará Angola?

Na busca pelo crescimento e desenvolvimento, há países que apostam na organização. E há os que apostam na proibição. Onde estará Angola?

Alguns factos ajudam na resposta. Três meses depois de Angola ter interditado a pesagem de metais ferrosos e não ferrosos em todo o território nacional, a promessa de travar o vandalismo continua por cumprir. As infra-estruturas seguem vulneráveis, os serviços públicos continuam sob pressão. A economia informal, como sempre, é a primeira a pagar a factura e, paradoxalmente, continua a dominar a realidade económica angolana.

Importa ainda um detalhe revelador: a proibição não abrange o plástico. No papel, aplica-se apenas aos metais. Mas, na prática, como as casas de pesagem são as mesmas, o plástico acabou por ser atingido por tabela. Mais um exemplo de como decisões mal calibradas geram efeitos colaterais que o decisor parece não antecipar  ou simplesmente ignora.

A medida, anunciada como solução firme, revela o que há muito se sabe: proibir não resolve e, muitas vezes, apenas expõe a incapacidade de governar.

Num país onde a informalidade sustenta milhões, esta decisão não é apenas técnica, é socialmente irresponsável. O negócio é sobrevivência. É o pão de cada dia de quem nunca teve alternativa formal. Esta medida prova que quem governa tarda em entender que, antes de combater o efeito, é fundamental não ignorar a causa.

Enquanto isso, em Portugal, o problema também existe: resíduos, desperdício, pressão ambiental. Mas a resposta segue outro caminho. Em vez de fechar portas, o Estado cria incentivos. A partir desta semana, mais concretamente de 10 de Abril, latas e garrafas passam a ter um valor de depósito reembolsável. O cidadão paga mais 10 cêntimos na compra, mas recupera-os se fizer o que o sistema incentiva: devolver.

Ou seja, Portugal apostou na inteligência no lugar da repressão. Na integração no lugar da perseguição. Portugal transforma lixo em valor. Angola transforma valor em crime.

E este caso do “lixo” é apenas mais um. Pode chamar-se também o caso da liamba. Em Angola, agricultores são perseguidos e detidos, tratados como criminosos perigosos por cultivarem num país agrícola. Enquanto isso, em várias economias desenvolvidas, a mesma planta é estudada, regulada e convertida numa indústria multimilionária. Onde uns Estados perguntam “como regulamentar e beneficiar?”, em Angola pergunta-se “como proibir e castigar?”.

O mesmo se aplica à prostituição. Em Angola, empurrada para a clandestinidade, sem controlo sanitário, sem protecção, sem dignidade. Um problema real tratado como se não existisse. Em vários outros países, os Estados regulam, registam, fiscalizam e protegem. E, consequentemente, arrecadam.

Voltando ao início: a interdição da pesagem de sucata não vai travar o vandalismo. Vai apenas reforçar a sua permanência na informalidade.

Definitivamente, quem governa precisa perceber que governar não é reagir em pânico. E muito menos declarar guerra à própria realidade. Governar é entender, estruturar e transformar.

Mas isso exige competência, visão, coragem e compromisso. A pergunta que fica já não é apenas se há capacidade. É outra: quem, no actual modelo de governação, teria sequer condições de ser aprovado num teste sério de competência, visão e coragem? Talvez alguns até passassem no critério da coragem… Mas apenas se o teste fosse para avaliar a coragem para continuar a desgovernar.