PERDÃO. Em comparação com a Lei de 2015, Governo reduz dois anos quanto à pena máxima dos crimes passíveis de amnistia. Lei vai ao crivo dos deputados.

O Presidente João Lourenço vai conceder amnistia aos crimes comuns e militares cometidos entre 12 de Novembro de 2015 e 11 de Novembro de 2022, cuja moldura penal não seja superior a 10 anos.

Em relação aos crimes económicos, o peculato, a corrupção e branqueamento de capitais ficam, entretanto, de fora da amnistia, assim como os crimes ambientais.

Para ler o artigo completo no Jornal em PDF, faça já a sua assinatura, clicando em ‘Assine já’ no canto superior direito deste site.