Governo aprova amnistia sem beneficiar corrupção, peculato e branqueamento de capitais
PERDÃO. Em comparação com a Lei de 2015, Governo reduz dois anos quanto à pena máxima dos crimes passíveis de amnistia. Lei vai ao crivo dos deputados.
O Presidente João Lourenço vai conceder amnistia aos crimes comuns e militares cometidos entre 12 de Novembro de 2015 e 11 de Novembro de 2022, cuja moldura penal não seja superior a 10 anos.
Em relação aos crimes económicos, o peculato, a corrupção e branqueamento de capitais ficam, entretanto, de fora da amnistia, assim como os crimes ambientais.
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