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Portugal quer resolver os atrasados até Novembro

Governo confirma dívida certificada de 90 milhões de euros a empresas portuguesas

O ministro das Finanças, Archer Mangueira, confirmou hoje (18) em 90 milhões de euros (30 mil milhões de kwanzas) a dívida já certificada de entidades públicas angolanas a empresas portuguesas e a não certificada na ordem dos 300 milhões de euros.

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Archer Mangueira avançou com esta estimativa na abertura do Fórum Empresarial Angola-Portugal, no qual também discursou o primeiro-ministro português, António Costa, adiantando que tenciona fechar a parte maioritária do processo de certificação de dívidas a empresas portuguesas até Novembro deste ano.

Na sua intervenção, o ministro das Finanças referiu que, após uma análise feita às "regularizações atrasadas" a empresas portuguesas, concluiu-se que "o maior volume não fazia parte do Sistema Integrado de Gestão do Estado". Ou seja, apenas 30 mil milhões de kwanzas, cerca de 90 milhões de euros, são dívidas contraídas em respeito pelos princípios dos orçamentos do Estado de Angola.

A parte portuguesa estima que a dívida não certificada de entidades públicas angolanas a empresas portuguesas, sobretudo firmas de construção civil e obras públicas, ronda "no mínimo" entre os 400 e os 500 milhões de euros.

Archer Mangueira fez saber ainda que o Governo verificou que cerca de 100 mil milhões de kwanzas, (cerca de 300 milhões de euros), foram contraídos fora das regras dos orçamentos do Estado e, por isso, exigem ainda um processo de "certificação".